INFORMAÇÃO À COMUNIDADE CIENTÍFICA
Materializando as orientações inscritas no Programa do Governo
«Compromisso com a Ciência», a Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
I.P (FCT), disponibiliza à Comunidade Científica a seguinte
informação:
Concursos para Projetos de Investigação em todos os Domínios Científicos
O financiamento de projetos de investigação, em concursos
competitivos, constitui um dos pilares estratégicos para o
desenvolvimento e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional. A FCT reorientará o financiamento de projetos de
investigação em todos os domínios científicos de forma significativa,
através da criação de quatro tipologias distintas de projetos que
diferem na dimensão, na estrutura da equipa de I&D e no montante de
financiamento. A informação sucinta que a seguir se apresenta
destina-se a facilitar o planeamento e preparação atempada de
candidaturas por parte dos investigadores, em particular no que se
refere à identificação da tipologia de projetos a submeter,
enquadrando-os nas prioridades estabelecidas para o desenvolvimento do
Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Tipologias de projetos:
1. Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
(IC&DT) em todos os domínios científicos
Correspondem a projetos de investigação dirigidos a questões
científicas originais e relevantes, que contribuam de forma
significativa para o avanço do conhecimento e que produzam indicadores
de realização durante a duração do projeto. Serão especialmente
valorizados projetos de investigação com uma componente clara de
inovação e que contribuam para a transferência do conhecimento ou
competências para o tecido produtivo. São elegíveis projetos
coordenados por um/a Investigador/a Responsável e que integrem equipas
com capacidade científica e tecnológica adequada à prossecução dos
objetivos enunciados na candidatura. Os projetos terão a duração de
dois anos e o montante máximo de financiamento a atribuir, por
projeto, é de 200.000 €.
2. Projetos de Investigação Científica no âmbito do Protocolo de
Colaboração entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e a
Agence Nationale de la Recherche
Correspondem a projetos de investigação científica e desenvolvimento
tecnológico de colaboração entre equipas de investigação portuguesas e
francesas, no âmbito do Protocolo de Colaboração estabelecido entre a
FCT e a Agence Nationale de la Recherche (ANR). Os projetos de
investigação científica FCT/ANR devem ser submetidos pela equipa
portuguesa à FCT e pela equipa francesa à ANR. Serão aceites
candidaturas em todos os domínios científicos sendo consideradas
prioritárias as candidaturas submetidas nas seguintes áreas: Ciências
da Saúde, Ciências Biológicas e Ambiente e Alterações Climáticas. Os
projetos terão a duração máxima de três anos e o financiamento a
atribuir por projeto pode variar entre 200.000 € e 400.000 €.
3. Projetos de Investigação Exploratória
Os projetos de investigação exploratória correspondem a uma
configuração de projeto mais aberta que permita a exploração de ideias
ou conceitos que sejam considerados, pelos painéis de avaliação, como
de grande originalidade e/ou potencial de inovação. Os projetos terão
a duração máxima de um ano não prorrogável e o montante máximo de
financiamento a atribuir por projeto é de 50.000 €.
4. Projetos Âncora de Investigação Científica e Desenvolvimento
Tecnológico (IC&DT):
Em linhas estratégicas de investigação
Estes projetos de investigação correspondem, tipicamente, à
organização estruturada e coerente da atividade científica em grandes
linhas de investigação de excelência, podendo abranger projetos de
investigação novos ou em curso, dando continuidade e consistência ao
trabalho científico de equipas alargadas e altamente qualificadas. Os
objetivos científicos devem alicerçar-se em indicadores claros de
realização criando, simultaneamente, as condições para o
desenvolvimento sustentado de áreas emergentes e/ou a consolidação da
excelência científica nas áreas identificadas como prioritárias para o
Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Tipicamente os projetos
âncora de IC&DT devem agrupar pelo menos três projetos de investigação
com financiamento externo obtido em concursos competitivos nos últimos
cinco anos.
Estes projetos devem apresentar um plano estratégico a cinco anos,
devendo as candidaturas a submeter nesta fase, ter uma duração de três
anos. O montante máximo de financiamento a atribuir por projeto é de
500.000 €.
Consolidação de competências e recursos em investigação
Os projetos de consolidação de competências em ciência destinam-se a
apoiar atividades de investigação que pela sua natureza ou
especificidade dependem fortemente de equipamentos, meios materiais ou
recursos humanos qualificados que pela sua inexistência ou
insuficiência, limitam a produção e crescimento científico em áreas
específicas.
As candidaturas a esta linha de atuação devem identificar claramente
os objetivos científicos que as equipas de investigação se propõem
alcançar, justificando a necessidade de investimento nos recursos
humanos, equipamentos ou outros meios solicitados.
A duração máxima dos projetos a apoiar é de dois anos e o valor máximo
de financiamento por projeto é de 500.000 €.
Processo de Avaliação das Candidaturas
O processo de avaliação das candidaturas constitui um elemento central
para o sucesso de todas as iniciativas no âmbito Sistema Científico e
Tecnológico Nacional, sendo utilizados para o efeito instrumentos de
avaliação rigorosos com recurso a painéis de peritos altamente
qualificados. As tipologias de projetos acima descritas destinam-se a
assegurar, tanto quanto possível, a adequação dos instrumentos de
financiamento às necessidades e especificidades do Sistema Científico
e Tecnológico Nacional. Não serão, por isso, constituídos painéis
específicos por tipologia de projeto e todas as candidaturas presentes
a concurso, serão avaliadas, de forma competitiva, com base em
critérios de excelência científica.
Nota:
A informação agora divulgada não substituiu nem dispensa a consulta
dos avisos de abertura de concurso nem os respetivos regulamentos, a
anunciar oportunamente.
O Conselho Diretivo
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
A Comissão Social Inter-Freguesias de Santa Maria de Belém e de São Francisco Xavier (Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de Junho), inserida na Rede Social de Lisboa, tem como objectivo combater a pobreza e promover a inclusão através do desenvolvimento social local. 
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