quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Aviso E-EEA/2010 - Orientação Técnica Específica

A Comissão Directiva do POR Lisboa aprovou em 27.09.2010, uma orientação técnica especifica sobre o Aviso E-EEA/2010A que visa o esclarecimento de algumas matérias abordadas no Aviso de abertura de concurso, nomeadamente: Estudo prévio de viabilidade económico-financeira, tipologia de operações, relatório de auditoria, certificação energético do edifício, PRE e PACQAI, instalações solares térmicas, sistemas ou equipamentos não elegíveis e outra documentação relevante. A Comissão Directiva do POR Lisboa prende assim, contribuir para o esclarecimento generalizado sobre as matérias referidas.
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Objectivos da Rede Social

● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:


▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);

● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.

Legislação sobre a Rede Social

Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:

A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.

(...)

A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.

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Ficha de Adesão à CSIF Belém Xavier

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