sábado, 16 de abril de 2011

Alterações aos regulamentos específicos

Alterações aos regulamentos específicos

Por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente (CMC POR), de 4 de Abril foram aprovadas alterações aos regulamentos específicos, que visam implementar as Iniciativas 1, 3, 6 e 13 acordadas no segundo Memorando de Entendimento para Promover a Execução dos Investimentos de Iniciativa Municipal no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) assinado no passado dia 10 de Fevereiro de 2011 entre Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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Mensagem enviada pelo sistema de informação do PORLisboa - http://www.porlisboa.qren.pt/
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Objectivos da Rede Social

● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:


▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);

● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.

Legislação sobre a Rede Social

Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:

A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.

(...)

A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.

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Ficha de Adesão à CSIF Belém Xavier

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Ficha de Adesão ao CLAS-Lx

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