CONVITE - Seminário "Qualidade no Acolhimento de Crianças e Jovens"

CONVITE

Seminário “Qualidade no Acolhimento de Crianças e Jovens”

A Associação das Aldeias de Crianças SOS está a organizar um Seminário sobre o tema “Qualidade no Acolhimento de Crianças e Jovens” para os dias 29 e 30 de Abril no Auditório do Centro Cultural de Cascais, com o objectivo de promover a reflexão entre os diversos intervenientes no Acolhimento de Crianças e Jovens, de aprofundar o trabalho em parceria e divulgação de projectos.

Elegemos temas importantes, convidámos especialistas para os desenvolver e demos-lhe formato de painéis para enriquecer o debate.Gostaríamos de poder contar com a sua presença, acompanhando-nos em mais uma iniciativa SOS.

Por motivos logísticos, agradecemos a sua compreensão confirmando a sua presença para os contactos abaixo indicados:·

Telefone: 21 460 29 45 / 93 4000 802 ·

Correio: Aldeias de Crianças SOS – Departamento Pedagógico

Estrada do Livramento n.º 478

Bicesse

2645-347 Alcabideche·

Email: pedagogico@aldeias-sos.org

Sinceros cumprimentos,

Departamento Pedagógico

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio-Lei 12/2008 anexa

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.

Para mais informações consultar o diário da républica