Newsletter Mundo Sénior 07 Dezembro 09

Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2009

DECO PROPÕE GÁS MAIS BARATO PARA IDOSOS
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) defende a criação de uma tarifa social para o gás natural à semelhança do que existe para a electricidade, o que reduziria a factura mensal dos agregados com mais dificuldades económicas. O projecto foi apresentado no âmbito da Proposta de Revisão dos Regulamentos do Sector do Gás Natural, levada a discussão pública pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). De acordo com o Correio da Manhã, o alargamento da tarifa social ao gás natural prende-se com a necessidade de garantir um serviço público aos consumidores mais desprotegidos, nomeadamente aos idosos. Na electricidade, a redução atinge os 50 por cento na factura da oferta mais básica. Em termos práticos, trata-se de “facilitar o acesso do gás natural a pessoas em dificuldades económicas e aos idosos”, explica o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado. Por outro lado, há que ter em conta que estão também aqui envolvidas questões “de segurança e de comodidade, já que os idosos não podem andar a carregar botijas”, sublinha. O Ministério da Economia, que tutela o sector energético, manifestou-se “disponível para analisar a proposta”.

CDS QUER CÁLCULO DA REFORMA CONSOANTE NÚMERO DE FILHOS
O CDS-PP vai entregar hoje no Parlamento uma proposta de alteração da aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social, que inclua uma majoração no cálculo da pensão final consoante o número de filhos do candidato à reforma. “Consideramos que o modo de cálculo actual do factor de sustentabilidade da Segurança Social é injusto porque não incorpora a componente demográfica”, disse ao Público o deputado Pedro Mota Soares, adiantando que este “é um sistema de solidariedade intergeracional, pelo que deve ter em conta a contribuição para o crescimento demográfico”. Assim, o CDS-PP propõe que nos casos em que o contribuinte “tenha pelo menos três filhos não se aplique o factor de sustentabilidade” no cálculo da sua reforma e quem tem dois filhos deverá ver reduzido em 75 por cento o factor de sustentabilidade.

35% DOS IDOSOS PRESOS FORAM CONDENADOS POR HOMICÍDIO
A maior parte dos reclusos idosos nas cadeias portuguesas não tem antecedentes criminais e cometeu o primeiro crime já na velhice. Cerca de 35% foram condenados a penas superiores a 12 anos pelos crimes mais graves, como homicídio consumado e tentado, revela o DN. Segundo a Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), em Junho, as cadeias portuguesas contavam com 181 reclusos com mais de 65 anos, doze dos quais mulheres. Apenas 19 aguardavam julgamento em prisão preventiva. “Quando não há antecedentes criminais, o que se pode explorar em primeira mão é se há uma doença mental grave do tipo degenerativo que faça com que o idoso perca a noção da realidade”, diz o psicólogo criminal Rui Abrunhosa. Do total de reclusos condenados, 57 cumprem penas superiores a 12 anos, o que significa que mataram ou feriram gravemente alguém. Apenas duas mulheres cumprem penas tão pesadas, porque a maioria das idosas foi condenada por tráfico de droga. Fonte da PJ explicou ao DN que, na maior parte dos casos, estão em causa questões familiares. “Seja num quadro de violência doméstica, seja por questões de partilhas de terrenos. E muitas vezes motivados pelo vício do álcool”, explica.

PEDIDOS DE REFORMA ABRANDARAM ESTE ANO
Depois da "corrida" às reformas, para evitar o impacte das alterações introduzidas no estatuto da aposentação, o ano de 2009 vai terminar com um ligeiro decréscimo nas novas pensões processadas pela Caixa Geral de Aposentações, revela o JN. Esta tendência de descida começou a notar-se essencialmente a partir do segundo semestre deste ano. O cruzamento dos dados já disponíveis mostra que 2009 termina com 23.198 novos aposentados, entre os funcionários públicos. Em 2008, tinham sido 23.415 as novas reformas atribuídas, grande parte das quais pedidas por antecipação. O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) referiu não estranhar esta descida, que poderá dever-se à redução dos casos de reforma antecipada. “A insatisfação com as condições de trabalho é crescente, mas a degradação do poder de compra também é importante e esses dois pesos estão a ser avaliados”, precisa Bettencourt Picanço, salientando que o STE tem aconselhado as pessoas a fazerem bem as contas às penalizações, antes de avançarem para a reforma antecipada.


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