Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
VERBAS PARA COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS AUMENTAM
As verbas destinadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de doença vão diminuir este ano. Em contrapartida, os montantes inscritos para o Complemento Solidário para Idosos (CSI), subsídio de desemprego e abonos de família vão aumentar, noticia o Público. De acordo com o Orçamento da Segurança Social, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê gastar 495,2 milhões de euros com o RSI, o que traduz uma quebra de 2,5 por cento face ao valor executado em 2009. No caso do subsídio de doença, a verba orçamentada (440,6 milhões) representa uma descida de 2,2 por cento. Em sentido oposto, o Governo decidiu reforçar as verbas para o subsídio de desemprego, aos apoios ao emprego e lay-off em 8 por cento, para 2208,5 milhões de euros. No caso do CSI, a Segurança Social terá 240,4 milhões de euros para gastar em 2010, o que significa um acréscimo de 5,8 por cento face a 2009. Para os abonos de família, o executivo orçamentou 1076,4 milhões, mais 7,7 por cento do que a verba gasta no ano passado. Em matéria de pensões, o Orçamento prevê um aumento de 3,4 por cento para 13.922,2 milhões de euros. A maior fatia vai para as pensões de velhice, que irão absorver 10.440,5 milhões, mais 3,5 por cento do que em 2009. Em termos globais, o Governo prevê que a Segurança Social venha a ter uma despesa de 23.809,9 milhões de euros este ano (mais 6,9 por cento). As receitas deverão totalizar 24.103,4 milhões de euros (mais 5,6 por cento), dos quais 13.438 milhões em contribuições. O saldo global deverá cifrar-se assim em 293,5 milhões, o que traduz um decréscimo de 47,6 por cento face ao saldo de 2009.
ALTERAÇÕES AO CÁLCULO PENSÕES VÃO GERAR POUPANÇAS DE 300 M€
O Governo estima poupar 300 milhões de euros até 2013 com as alterações no cálculo das pensões dos funcionários públicos previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010. A proposta apresentada pelo ministro das Finanças na terça-feira introduz alterações no cálculo da remuneração de referência, no âmbito da transição do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para a Segurança Social, refere a Lusa/DD. “Estas duas alterações face à situação existente até à data, para além de contribuírem para uma maior equidade entre os regimes de pensões, concorrem também no sentido de reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões”, refere o Executivo na proposta. Com efeito, refere, o impacto financeiro da introdução conjunta destas duas alterações é estimado numa redução na despesa em pensões de cerca de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013, devendo ainda "ter consequências importantes a médio e longo prazo". O Governo antecipou o fim do período de transição do regime da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social, pelo que os funcionários públicos que se reformem antecipadamente este ano contarão com uma penalização de 6%. Até agora a penalização prevista para as reformas antecipadas dos funcionários públicos no âmbito do regime geral da Caixa Geral de Aposentações era de 4,5% por ano. O Executivo propôs também que o valor das novas pensões de aposentação a atribuir a partir deste ano seja calculado tendo em conta a remuneração auferida em 2005, em vez de o último salário.
ENTRONCAMENTO ADERE A PROGRAMA TURISMO SÉNIOR DO INATEL
O Município do Entroncamento aderiu ao Programa Turismo Sénior – 3ª fase, iniciativa do INATEL. Ao aderir a este Programa, o Município poderá proporcionar aos seus idosos 8 dias de férias, a custos mais reduzidos. Estão abertas as inscrições para o referido Programa, nos Serviços Sociais do Município, a idosos portadores do Cartão Municipal do Idoso, até ao dia 5 de Fevereiro. A semana de férias irá realizar-se de 21 de Abril a 2 de Maio, nas instalações do Inatel, em Piódão, estando as inscrições limitadas, por ordem de inscrição, ao número de vagas existentes. O valor total da estadia é calculado em função do escalão de rendimentos mensal de cada idoso. Os portadores do Cartão Municipal do Idoso B (o qual inclui os escalões 1 e 2) terão um desconto de 30% sobre o valor total da estadia.
TOME NOTA
OE 2010: CUIDADOS PALIATIVOS VÃO AVANÇAR COM DUPLICAÇÃO DE CAMAS
Objectivo é passar a dispor de 237 camas para doentes terminais e doentes crónicos sem perspectiva de cura, em vez das actuais 118 em todo o país. Duplicar o número de camas nestas unidades é uma das prioridades para este ano destacadas no Orçamento do Estado para 2010. O Plano Nacional de Cuidados Paliativos foi revisto durante todo o ano passado, depois de ter sido concluído por um grupo de trabalho no ano anterior.
MAIS APOIO DOMICILIÁRIO
Na versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2010 está ainda prevista a criação de equipas multidisciplinares de cuidados paliativos em instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, que prestarão também apoio domiciliário, “para que [os doentes] possam permanecer em casa junto dos familiares”, refere o documento, divulgado pelo Público. Actualmente, há 14 equipas de cuidados paliativos intra-hospitalares e 19 de apoio domiciliário.
60 MIL PRECISAM DE CUIDADOS PALIATIVOS
Estima-se que cerca de 60 mil portugueses necessitem de cuidados paliativos. O grupo que em 2008 entregou o plano considerava que a centena de camas existentes correspondem apenas a 10 a 20 por cento das necessárias.
OBJECTIVOS ANTECIPADOS PARA 2013
No mesmo documento, volta a afirmar-se que as metas para 2016 da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – na qual os cuidados paliativos estão integrados – foram antecipadas para 2013. Actualmente, a rede tem cerca de quatro mil camas e 80 equipas de apoio domiciliário, que já prestaram assistência a mais de 30 mil utentes.
As verbas destinadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de doença vão diminuir este ano. Em contrapartida, os montantes inscritos para o Complemento Solidário para Idosos (CSI), subsídio de desemprego e abonos de família vão aumentar, noticia o Público. De acordo com o Orçamento da Segurança Social, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê gastar 495,2 milhões de euros com o RSI, o que traduz uma quebra de 2,5 por cento face ao valor executado em 2009. No caso do subsídio de doença, a verba orçamentada (440,6 milhões) representa uma descida de 2,2 por cento. Em sentido oposto, o Governo decidiu reforçar as verbas para o subsídio de desemprego, aos apoios ao emprego e lay-off em 8 por cento, para 2208,5 milhões de euros. No caso do CSI, a Segurança Social terá 240,4 milhões de euros para gastar em 2010, o que significa um acréscimo de 5,8 por cento face a 2009. Para os abonos de família, o executivo orçamentou 1076,4 milhões, mais 7,7 por cento do que a verba gasta no ano passado. Em matéria de pensões, o Orçamento prevê um aumento de 3,4 por cento para 13.922,2 milhões de euros. A maior fatia vai para as pensões de velhice, que irão absorver 10.440,5 milhões, mais 3,5 por cento do que em 2009. Em termos globais, o Governo prevê que a Segurança Social venha a ter uma despesa de 23.809,9 milhões de euros este ano (mais 6,9 por cento). As receitas deverão totalizar 24.103,4 milhões de euros (mais 5,6 por cento), dos quais 13.438 milhões em contribuições. O saldo global deverá cifrar-se assim em 293,5 milhões, o que traduz um decréscimo de 47,6 por cento face ao saldo de 2009.
ALTERAÇÕES AO CÁLCULO PENSÕES VÃO GERAR POUPANÇAS DE 300 M€
O Governo estima poupar 300 milhões de euros até 2013 com as alterações no cálculo das pensões dos funcionários públicos previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010. A proposta apresentada pelo ministro das Finanças na terça-feira introduz alterações no cálculo da remuneração de referência, no âmbito da transição do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para a Segurança Social, refere a Lusa/DD. “Estas duas alterações face à situação existente até à data, para além de contribuírem para uma maior equidade entre os regimes de pensões, concorrem também no sentido de reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões”, refere o Executivo na proposta. Com efeito, refere, o impacto financeiro da introdução conjunta destas duas alterações é estimado numa redução na despesa em pensões de cerca de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013, devendo ainda "ter consequências importantes a médio e longo prazo". O Governo antecipou o fim do período de transição do regime da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social, pelo que os funcionários públicos que se reformem antecipadamente este ano contarão com uma penalização de 6%. Até agora a penalização prevista para as reformas antecipadas dos funcionários públicos no âmbito do regime geral da Caixa Geral de Aposentações era de 4,5% por ano. O Executivo propôs também que o valor das novas pensões de aposentação a atribuir a partir deste ano seja calculado tendo em conta a remuneração auferida em 2005, em vez de o último salário.
ENTRONCAMENTO ADERE A PROGRAMA TURISMO SÉNIOR DO INATEL
O Município do Entroncamento aderiu ao Programa Turismo Sénior – 3ª fase, iniciativa do INATEL. Ao aderir a este Programa, o Município poderá proporcionar aos seus idosos 8 dias de férias, a custos mais reduzidos. Estão abertas as inscrições para o referido Programa, nos Serviços Sociais do Município, a idosos portadores do Cartão Municipal do Idoso, até ao dia 5 de Fevereiro. A semana de férias irá realizar-se de 21 de Abril a 2 de Maio, nas instalações do Inatel, em Piódão, estando as inscrições limitadas, por ordem de inscrição, ao número de vagas existentes. O valor total da estadia é calculado em função do escalão de rendimentos mensal de cada idoso. Os portadores do Cartão Municipal do Idoso B (o qual inclui os escalões 1 e 2) terão um desconto de 30% sobre o valor total da estadia.
TOME NOTA
OE 2010: CUIDADOS PALIATIVOS VÃO AVANÇAR COM DUPLICAÇÃO DE CAMAS
Objectivo é passar a dispor de 237 camas para doentes terminais e doentes crónicos sem perspectiva de cura, em vez das actuais 118 em todo o país. Duplicar o número de camas nestas unidades é uma das prioridades para este ano destacadas no Orçamento do Estado para 2010. O Plano Nacional de Cuidados Paliativos foi revisto durante todo o ano passado, depois de ter sido concluído por um grupo de trabalho no ano anterior.
MAIS APOIO DOMICILIÁRIO
Na versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2010 está ainda prevista a criação de equipas multidisciplinares de cuidados paliativos em instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, que prestarão também apoio domiciliário, “para que [os doentes] possam permanecer em casa junto dos familiares”, refere o documento, divulgado pelo Público. Actualmente, há 14 equipas de cuidados paliativos intra-hospitalares e 19 de apoio domiciliário.
60 MIL PRECISAM DE CUIDADOS PALIATIVOS
Estima-se que cerca de 60 mil portugueses necessitem de cuidados paliativos. O grupo que em 2008 entregou o plano considerava que a centena de camas existentes correspondem apenas a 10 a 20 por cento das necessárias.
OBJECTIVOS ANTECIPADOS PARA 2013
No mesmo documento, volta a afirmar-se que as metas para 2016 da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados – na qual os cuidados paliativos estão integrados – foram antecipadas para 2013. Actualmente, a rede tem cerca de quatro mil camas e 80 equipas de apoio domiciliário, que já prestaram assistência a mais de 30 mil utentes.
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