REFORMA AOS 65 AUMENTA CONTESTAÇÃO NO ESTADO
O Governo garantiu ontem que antes de 2012 não vai haver aumento da idade da reforma na função pública, mas os sindicatos não se conformam e garantem que estão a preparar greves e acções de protesto contra as mudanças sucessivas às regras da aposentação, noticia o Público. “Antes de 2012 não vai haver nenhuma aceleração da convergência, porque o Governo está a trabalhar num cenário de convergência acelerada em dois ou três anos. Vamos continuar, até esse momento, a aplicar todas as regras que decorrem da legislação em vigor”, esclareceu ontem à Lusa o secretário de Estado da Administração Pública, no final de uma reunião com os sindicatos. Porém, Gonçalo Castilho dos Santos escusou-se a avançar com o ano concreto em que a idade da reforma exigida aos funcionários públicos - que agora está nos 62 anos e seis meses - chega rá aos 65 anos, frisando que apresentará “em breve” uma proposta aos sindicatos. Do lado dos representantes dos trabalhadores, o sentimento dominante é a indignação. “Há um acordo entre a FESAP e o Governo, até ao final de 2014, que tem de ser valorizado”, disse Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública, alertando que a contestação vai aumentar. Também Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, garante que estão já a preparar mais uma greve. O sindicato dos Quadros Técnicos é hoje recebido pelo Governo, mas também se opõe à antecipação da convergência dos sistemas de pensões.
PEC: OS APOIOS DO ESTADO QUE VÃO DESAPARECER
O Governo vai congelar prestações não contributivas e aumentar a fiscalização para reduzir a despesa com prestações sociais - que representam 75% da despesa pública corrente, refere o DE. As despesas sociais vão baixar de 21,9 para 21,4% do PIB, até 2013. Para a redução da despesa contribui, em parte, a definição de um tecto de despesa para as prestações que não se baseiam em contribuições. É o caso dos subsídios para agregados pobres, como o abono de família, o subsídio social de maternidade e de desemprego, o rendimento social de inserção ou o complemento para idosos. De acordo com as linhas gerais do PEC, será introduzido um “tecto para a transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social tendo em vista o financiamento de prestações dessa natureza”. Para a introdução daquele tecto de transferência, o Governo v ai congelar o valor nominal de todas as prestações não contributivas até 2013. Vão também ser redefinidos os critérios de atribuição destas prestações que, de forma generalizada, vão depender dos rendimentos. E a vigilância será reforçada: os serviços vão verificar “não só os rendimentos declarados como outros que possam auferir”, nomeadamente a situação patrimonial do beneficiário, disse Teixeira dos Santos.
APOGEN: NOVOS PREÇOS DÃO PREJUÍZO A UTENTES
Os doentes vão ser penalizados com as mudanças anunciadas pelo Governo porque haverá uma diminuição de novos genéricos no mercado português, alerta Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), que acrescenta que esta situação acabará por levar a uma maior prescrição de medicamentos de marca, o que representa uma maior despesa para o doente e para o Estado, noticia o CM. O Ministério da Saúde anunciou que só vai autorizar a entrada no mercado e a comparticipação de novos genéricos se tiverem um preço cinco por cento mais barato do que os genéricos mais baratos existentes. A medida vai causar prejuízo às empresas, aos doentes e ao próprio Estado, diz Paulo Lilaia. João Cordeiro, da Associação Nacional das Farmácias, diz que "se a quota de genéricos aumentar os doentes não serão penalizados ".
EXECUTIVO INVESTE 600M€ EM EQUIPAMENTOS SOCIAIS NO FAIAL
Cerca de 620.000 euros é quanto o Governo dos Açores está a investir na construção do Centro de Dia da freguesia da Conceição e do Centro de Noite da freguesia dos Flamengos, na ilha do Faial, noticia o Jornal Diário. A informação foi avançada pela secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, durante a visita que efectuou às obras de construção daqueles dois equipamentos de apoio a idosos. No caso da Conceição, uma das três freguesias da cidade da Horta, o equipamento ali em construção é o primeiro construído exclusivamente com a finalidade de Centro de Dia e irá servir cerca de 40 idosos. Segundo Ana Paula Marques, o custo desta obra deverá ascender a cerca de 300.000 euros, prevendo-se que fique concluída dentro de um ano. Para a secretária regional, trata-se de um equipamento que tem uma “importância fulcral” para a cidade da Horta, pois irá possibilitar que os idosos que o frequentem possam ali tomar uma refeição e fazer a sua higiene pessoal durante o dia, regressando depois às suas casas. Esta é uma aposta que o Governo está a fazer nas diferentes ilhas, porque é um “serviço de proximidade que permite proporcionar às famílias um maior apoio na prestação de cuidados aos seus idosos”, adiantou Ana Paula Marques.No que respeita à freguesia dos Flamengos, Ana Paula Marques revelou que o Centro de Noite ali em construção, cuja conclusão está prevista para Julho, faz parte de um “projecto ambicioso” no âmbito do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo. Conforme referiu, este equipamento, que constitui o primeiro Centro de Noite numa freguesia não citadina do Faial, terá um custo da ordem dos 320.000 euros.
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