A ministra da Saúde afirmou ontem que 2010 vai ser um “ano decisivo” para os cuidados paliativos em Portugal, com mais 119 camas e a formação de 500 profissionais especializados na assistência a doentes crónicos, noticia o PortugalDiário. Numa intervenção no V Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, em Lisboa, Ana Jorge afirmou que às 118 camas já existentes nas 11 unidades de internamento de cuidados paliativos da Rede de Cuidados Continuados serão acrescentados “mais 119 lugares”, que “ainda são insuficientes face às necessidades”. Além disso, este ano o Ministério da Saúde quer “formar no nível básico de cuidados paliativos mais de 500 profissionais e na temática da dor crónica outros tantos”, através de protocolos com a Fundação Calouste Gulbenkian e com a Universidade Lusófona. Ana Jorg e indicou ainda que será criado um Centro Piloto de Integração dos Cuidados Paliativos no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, com uma unidade de internamento, uma unidade de dia, reforço de apoio domiciliário e capaz de dar formação a profissionais de saúde na área dos cuidados paliativos a doentes com cancro. A ministra espera “garantir, com este projecto, o acesso de cerca de setecentos novos doentes por ano a cuidados paliativos” sem ser necessário o seu internamento em unidades de cuidados paliativos.
PORTUGUESES PESSIMISTAS QUANTO AO FUTURO DA SEGURANÇA SOCIAL
Mais de metade dos portugueses estão pessimistas quanto à sustentabilidade do sistema de segurança social e ao futuro das suas reformas, revela um estudo da Europamut que será hoje apresentado, no âmbito da oferta de seguros de saúde e de reforma, noticia a Lusa/DD. O inquérito permitiu saber que 54 por cento dos portugueses se mostram “declaradamente pessimistas” sobre a sustentabilidade da segurança social e sobre o futuro das suas reformas, enquanto que 81 por cento dizem “não confiar” na sustentabilidade do sistema e manifestam-se apreensivos face ao futuro das suas reformas. O estudo revelou que existe “um défice de protecção das famílias” nas áreas da saúde e da reforma e que o terceiro sector, através da participação das sociedades mutualistas, “podem oferecer planos de protecção da saúde, destinados a complementar os subsistemas existentes, bem como produtos complementares de reforma”, afirmou o administrador da Europamut, Vasco Mendes.
ENTREGA DE TELEMÓVEIS A IDOSOS VAI ESTENDER-SE A OUTROS DISTRITOS
O projecto “Iniciativa de Segurança Idade Maior” lançado pelo Governo Civil de Braga deverá ganhar dimensões nacionais. O projecto iniciou-se há dois anos e já permitiu a entrega de 5258 telemóveis a idosos beneficiários do Complemento Solidário de Reforma. “Preocupamo-nos em manter a população informada sobre os seus direitos e deveres”, disse, ao JN, José Lopes, chefe de gabinete de Fernando Moniz, o governador civil de Braga. A divulgação do projecto fez com que, no distrito, em dois anos, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passasse de cinco para 19 mil pessoas. “Continuamos a aumentar o número de utilizadores de telemóvel e, em Março, vamos entregar mais 200 em Barcelos”, referiu José Lopes. Os 5258 telemóveis já entregues, cada um com mil minutos de chamadas grátis, vão receber algumas melhorias . Além da pré-marcação do contacto de familiares ou amigos escolhidos pelo idoso, os telefones vão ter ligação directa ao centro de saúde da área de residência bem como aos centros de dia. Para isso, o Governo Civil já está a distribuir uma centena de telefones pelas unidades de saúde destinados a receber, apenas, os contactos efectuados pelos beneficiários do ISIM.
DESTAQUES DA SEMANA
FALTAM APOIOS PARA IDOSOS QUANDO TÊM ALTA HOSPITALAR
O presidente da Associação Portuguesa de Enfermagem Gerontogeriátrica (APEG) considera que faltam apoios às famílias quando os idosos têm alta hospitalar após internamento e defende que a ajuda passa sobretudo por visitas ao domicílio, noticia a Lusa/Público. A questão “Tive Alta Hospitalar e agora?” é o tema das segundas jornadas da APEG, que decorrem hoje e amanhã, no Porto, e abordam as “dificuldades das pessoas que tiveram alta após internamento, principalmente dos idosos”, resume o presidente da APEG, Nuno Lucas. O responsável admite já existirem “algumas soluções, nomeadamente ao nível da rede nacional de cuidados continuados integrados”, mas afirma que essas soluções “ainda estão muito no início”. “Com esta reflexão (nas jornadas) o principal objectivo é perceber, principalmente a nível dos cuidados de enfermage m, o que se pode fazer para ajudar a colmatar as necessidades das pessoas”, diz. Essa ajuda passa, sobretudo, pelas visitas de apoio ao domicílio, uma área que ainda precisa de maior “desenvolvimento”. Nuno Lucas também sugere que as soluções passem por parcerias entre instituições sem fins lucrativos e o Ministério da Saúde e que possam “complementar as respostas actuais”. Outra das “grandes preocupações” desta associação é a “família” e que os projectos a englobem, já que muitas vezes quando os familiares recebem um idoso dependente “não sabem muito bem lidar com a nova situação”. “Por isso, uma das principais funções do enfermeiro poderá ser ajudar os familiares a adaptar-se: a saber quais as alterações que vão surgir e o que podem aprender de novo para terem qualidade de vida”, refere. “A qualidade de vida de toda a família é afectada quando se tem um idoso dependente”, lembra.
REFORMA AOS 65 ANOS AVANÇA MAIS CEDO
A idade de reforma dos funcionários públicos vai aumentar para os 65 anos já em 2012 ou em 2013 e não em 2015 como estava inicialmente previsto, avança o Público. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo ministro das Finanças no final da reunião com os parceiros sociais, para lhes apresentar as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento. Dada a necessidade de reduzir as despesas sociais, o Governo decidiu acelerar o processo de convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da segurança Social e antecipar “dois a três anos” o aumento da idade legal da reforma dos funcionários públicos. “Estamos num processo de convergência iniciado em 2006. Uma proposta que vamos apresentar aos parceiros é acelerar essa convergência e antecipar [o aumento da idade] dois a três anos”, precisou Fernando Teixeir a dos Santos.
PEC: OS APOIOS DO ESTADO QUE VÃO DESAPARECER
O Governo vai congelar prestações não contributivas e aumentar a fiscalização para reduzir a despesa com prestações sociais - que representam 75% da despesa pública corrente, refere o DE. As despesas sociais vão baixar de 21,9 para 21,4% do PIB, até 2013. Para a redução da despesa contribui, em parte, a definição de um tecto de despesa para as prestações que não se baseiam em contribuições. É o caso dos subsídios para agregados pobres, como o abono de família, o subsídio social de maternidade e de desemprego, o rendimento social de inserção ou o complemento para idosos. De acordo com as linhas gerais do PEC, será introduzido um “tecto para a transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social tendo em vista o financiamento de prestações dessa natureza”. Para a introdução daquele tecto de transferência, o Governo va i congelar o valor nominal de todas as prestações não contributivas até 2013. Vão também ser redefinidos os critérios de atribuição destas prestações que, de forma generalizada, vão depender dos rendimentos. E a vigilância será reforçada: os serviços vão verificar “não só os rendimentos declarados como outros que possam auferir”, nomeadamente a situação patrimonial do beneficiário, disse Teixeira dos Santos.
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