Mundo Sénior 30 Março 2010

CASCAIS: FAMÍLIAS CARENCIADAS VÃO PAGAR MENOS ÁGUA

Os apoios à população com mais necessidades do concelho de Cascais estão a crescer: as famílias numerosas e as mais carenciadas vão pagar menos pela água que consomem, decisão tomada após contrato celebrado entre a câmara municipal e a empresa Águas de Cascais. A Câmara de Cascais tem realizado vários protocolos com instituições para apoiar aqueles que se encontram em situações financeiras mais desfavorecidas. “Apesar de Cascais ter um bom desenvolvimento socioeconómico, não estamos imunes à crise [financeira]”, referiu ao DN a vereadora do pelouro da Acção Social, Mariana Ferreira. Os projectos e programas desenvolvidos pelo pelouro da Acção Social da Câmara de Cascais dividem-se em cinco grupos: população infantil, população idosa, igualdade de oportunidades, emprego e formação e população com deficiência. A semana pass ada foi celebrado mais um protocolo, intitulado “Apoio às Famílias Carenciadas e às Famílias Numerosas”. As famílias carenciadas que podem ter acesso a esta iniciativa são aquelas que usufruem do primeiro escalão de IRS, “como os beneficiários das pensões mais baixas”. "Estas famílias [carenciadas] irão ficar isentas da taxa de disponibilidade até ao preço do primeiro escalão de consumo doméstico." Segundo a vereadora, as famílias podem poupar uma média de nove euros por mês, o que equivale a cerca de cem euros anuais.

CRUZ QUEBRADA: TRANSPORTE VAI CHEGAR AOS IDOSOS EM CIRCUITO FIXO

O presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo está a criar vários serviços de apoio destinados aos idosos. O cartão da freguesia foi criado no início do mês e dá acesso a descontos no comércio local e nas farmácias, refere o JN. Paulo Amaral diz que, com o cartão, os idosos poderão também beneficiar dos “passeios da freguesia”, ou seja, viagens na carrinha alugada à colectividade para chegar a locais “estratégicos” como o mercado, o centro de saúde, escolas e outros equipamentos locais. O autarca da Cruz Quebrada-Dafundo conta ainda lançar brevemente uma espécie de presidência aberta pela freguesia a que dará o nome de “Freguesia Aberta” e que visa contactar directamente com os munícipes no âmbito de uma “política de proximidade”.  REFORMA ANTECIPADA: MÉDICOS FICAM SEM PENALIZAÇÃO Os médicos reformados por antecipação não vão sofrer penalizações no valor da pensão, que será congelada enquanto forem contratados para o SNS. Na prática, esses clínicos eliminam a penalização anual com o trabalho exercido no SNS durante três anos, período de duração do contrato. Para já, até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010 os funcionários do Estado que se reformem antes da idade têm uma penalização anual de 4,5% por ano que faltar para a reforma mas, após a entrada em vigor do documento, as perdas sobem para 6% ao ano. Ou seja, para os médicos a quem faltam três anos para a reforma, por exemplo, e se aposentem por antecipação as penalizações passam de 13,5% para 18%. Como o projecto de decreto-lei para o exercício de funções no SNS por médicos aposentados, a que o CM teve acesso, prevê que os contratos tenham a duração de três anos, neste período os clínicos eliminam a penalização através dos descontos para a Segurança Social. O projecto de diploma deixa claro que os médicos "serão remunerados de acordo com a categoria e escalão detidos à data da aposentação, sendo aplicável o regime de contribuições para a Segurança Social". Os clínicos podem ter um período de trabalho de 40 ou 20 horas. MINISTÉRIO DA SAÚDE QUER IMPEDIR “VIA-SACRA” DE DOENTES Um doente entra no hospital através do serviço de cardiologia e o médico dessa especialidade constata que também tem necessidade de ser visto por um gastroenterologista. O lógico seria que o encaminhasse para um colega dessa especialidade na mesma unidade ou noutro hospital, mas o que o Ministério da Saúde constata é que muitas vezes a pessoa é mandada de volta para o centro de saúde para que o seu médico de família possa pedir a consulta de Gastroenterologia, destaca o Público. Um despacho ministerial, publicado ontem em Diário da República, tenta impedir esta prática. A prática foi detectada “numa dezena de hospitais”, disse ao jornal o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, que assina o despacho, mas o ministério admite que seja “uma prática mais generalizada”. A situação começou a ser detectada há cerca de um ano quando se constatou haver queixas de alguns utentes neste sentido, quer através dos livros de reclamações, para a Entidade Reguladora da Saúde, ou através de cartas para o ministério, refere. “As queixas foram poucas mas os portugueses queixam-se pouco”, admite, acrescentando que não se trata de problemas detectados em especialidades específicas mas que dependem mais dos profissionais. Manuel Pizarro admite que a prática não mude por despacho mas “pelo menos cria o ambiente para a mudança. Torna-se claro que não é admissível”, podendo o ministério “intervir de forma mais activa quando detectar este tipo de situações”. O governante admite que por detrás deste comportamento de médicos hospitalares estejam razões burocráticas: “Em vez de preencher um formulário a pedir uma consulta de outra especialidade, o encargo é transferido para o utente”, que continua numa “via-sacra” que “o obriga a voltar ao centro de saúde, quando a necessidade da consulta da especialidade já foi identificada pelo médico”. O despacho refere-se a estas práticas como “claramente inadequadas”, considerando-as “lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao acesso aos cuidados, obrigando à sua deslocação desnecessária ao centro de saúde”.