PEDIDOS DE PENSÕES ANTECIPADAS PODEM SER FEITAS ATÉ 1 DE MAIO
Os funcionários públicos que queiram aposentar-se ainda ao abrigo das actuais regras, menos penalizadoras do que as já anunciadas, podem fazê-lo até 1 de Maio. As alterações ao estatuto da aposentação só podem entrar em vigor após a promulgação do Orçamento do Estado, o que, face aos atrasos procedimentais, só se prevê venha a acontecer, na melhor das hipóteses, a 1 de Maio, soube o DN. Entre as muitas dúvidas que têm assaltado os funcionários que estão a reponderar o momento da sua aposentação em face das alterações anunciadas está saber qual o regime que o Governo considerará no momento em que se requer a aposentação. E aqui, segundo um guia de esclarecimento elaborado pela CGTP, há duas situações que têm que ver com o trabalhador indicar ou não a data em que pretende aposentar-se. No caso de a indicar - o que pode ser feito com uma antecedência de três meses -, aplica-se a lei em vigor na data indicada pelo trabalhador. No entanto, “se o despacho do pedido da aposentação não for proferido até à data indicada pelo subscritor, pode este solicitar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que a situação a considerar seja a existente até à data desse despacho”. Caso o trabalhador não indique a data pretendida, aplica-se o regime em vigor na data em que o pedido de aposentação é recebido pela CGA. Mas se até à data do despacho ocorrer uma alteração ao regime legal que seja mais favorável ao trabalhador, este pode solicitar à CGA que considere aquele regime na sua aposentação. Na situação de as alterações em causa - as contidas no OE - resultarem mais favoráveis, "é mais seguro para o trabalhador nesta situação retirar o pedido de aposentação que já entregou à CGA e fazer novo pedido após a publicação da nova lei", esclarece o economista da CGTP Eugénio Rosa.
FALTA DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS PENALIZA DOENTES DE ALZHEIMER
Há farmácias que ficam sem determinados medicamentos porque alguns grossistas fazem exportação para países do Norte da Europa. A venda desses fármacos no estrangeiro – provocando a ruptura no mercado nacional – é considerada ilegal pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). O negócio duplica os lucros das empresas, uma vez que o produto é vendido a um preço muito superior, escreve o Correio da Manhã. Alguns dos medicamentos em falta nas cidades de Lisboa, Almada, Barreiro e Vila Real servem para tratar a doença de Alzheimer, colesterol, disfunção eréctil, depressão, diabetes e hepatite. Fonte do Infarmed disse ao CM que “a exportação é ilegal quando provoca faltas nas farmácias em Portugal”. O problema levou a 465 situações de ruptura em 2009 e motivou a apresentação de seis queixas no Ministério Público, que ainda es tão em investigação.
NORTE: CIRURGIA INOVADORA DÁ VIDA NOVA A IDOSOS
As fracturas da coluna vertebral provocadas pela osteoporose são dos problemas que mais afectam os idosos transmontanos, mas são poucos os que recorrem à cirurgia, apesar de o Hospital de Macedo de Cavaleiros realizar uma técnica inovadora (ciflopastia), noticia o JN. Anualmente, no Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE), do qual a unidade de Macedo de Cavaleiros faz parte, são feitas entre 60 a 70 cifoplastias (um intervenção rápida com internamento de um dia) por ano, quando, por exemplo, à fractura da anca se fazem 300. “Mas sabemos que há mais fracturas da coluna vertebral, só que não há ainda tanta referenciação para podermos fazer mais”, explicou Afonso Ruano, director do Serviço de Ortopedia do CHNE. Trata-se de uma intervenção normalmente realizada com anestesia local, em que o médico faz uma pequena incisão nas costas do doente e com a ajuda de imagens de Raios-X leva um tubo fino até a vértebra fracturada. Através desse tubo faz-se uma perfuração na parte externa e dura do osso, para construir uma passagem estreita, pela qual insere um pequeno balão. Ao encher o balão, faz com que a vértebra retorne à sua forma natural. O balão é retirado e a cavidade é preenchida com cimento ósseo.
DESTAQUES DA SEMANA
CUIDADOS CONTINUADOS: GOVERNO QUER DUPLICAR NÚMERO DE CAMAS
A ministra da Saúde quer antecipar as metas definidas para 2013 na criação de camas de Cuidados Continuados Integrados em Portugal, duplicando o mais rápido possível as mais de 4000 existentes em todo o território nacional. Após a cerimónia de lançamento da primeira pedra da futura Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração de Olhão, Ana Jorge adiantou que “para o Algarve estão projectadas mais cinco” unidades. “Isto equivale a dizer que entre longa e média duração são cerca de 176 camas que estão aprovadas até 2011 e que entre este ano e o próximo estarão a funcionar”, sublinhou a ministra, para quem estas unidades são “um grande contributo para toda a rede dos Cuidados Continuados Integrados” do país. Segundo a Lusa/DD, Ana Jorge revelou ainda que no restante território português “existem cerca de quatro mil a cinc o mil camas” e o Ministério da Saúde “quer antecipar o máximo possível os objectivos para 2013 a mais curto prazo e criar mais 4000 camas”. “Este é um processo sempre moroso, exige uma avaliação das candidaturas com todo o rigor e cuidado e depois todo o processo de construção que leva o seu tempo, mas é esse o nosso objetivo”, afirmou a ministra, frisando que também “o apoio domiciliário integrado é um elemento essencial nos Cuidados Continuados Integrados” e “o Algarve tem o maior número de equipas por concelho”.
Os apelos do Governo para travar a corrida às reformas na função pública não tiveram sucesso. Desde a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, em finais de Janeiro, 14.189 funcionários pediram a aposentação, refere o Público. São quatro vezes mais do que no ano passado e estão já perto da média de aposentações verificadas dos últimos anos. Mais de metade dos processos deram entrada na Caixa Geral de Aposentações em Março, quando 8.666 funcionários pediram a reforma normal ou antecipada - mais 6.827 do que em igual mês do ano passado - e em Fevereiro chegaram 5.523 pedidos, uma diferença de 3.935 face a 2009. Embora os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças não permitam concluir quantas destas reformas são antecipadas, os sindicatos garantem que a maioria dos funcionários sairá com um corte na pensão. Confronta da com os números que os representantes dos trabalhadores consideram “preocupantes”, fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos admite que “estes pedidos significam uma antecipação do que seria normal esperar ao longo do ano” e que a concentração de pedidos no primeiro trimestre se deveu ao OE. Mas, ao longo do ano, as Finanças prevêem que o número de pedidos “se reduza significativamente”. Na origem desta corrida estão as alterações ao Estatuto da Aposentação previstas no OE. Assim que a lei orçamental entrar em vigor - o que deverá acontecer em breve -, as reformas antecipadas ficarão sujeitas a uma penalização de seis por cento por cada ano que falte para o trabalhador atingir a idade legal, tal como acontece aos trabalhadores do sector privado. Até aqui, a taxa de redução era de 4,5 por cento ao ano e só em 2015 ficaria igual ao regime geral.
A maioria das pessoas apoiadas pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) são idosas, pobres, com baixa escolaridade e “pouca saúde”, revelou à Lusa/Público a coordenadora da estrutura. Segundo Inês Guerreiro, 80,5% dos utentes referenciados na rede têm mais de 65 anos e 42% mais de 80 anos. A maior parte vive com a família que, muitas vezes, também tem uma idade avançada, e 21% vivem sozinhos. O relatório da RNCCI de 2009 indica ainda que houve um aumento dos utentes com mais de 80 anos no ano passado (39% em 2008), o que pressupõe “situações de menor autonomia e de maior dificuldade de recuperação”. Inês Guerreiro adiantou que 35% das pessoas atendidas em 2009 eram analfabetas e 55% tinham apenas seis anos de escolaridade. Até 31 de Dezembro de 2009, havia 3.938 camas a funcionar na rede (mais 37% do que em 2008): 1 308 no Norte, 1196 no Centro, 743 em Lisboa e Vale do Tejo, 374 no Alentejo e 317 no Algarve. Lisboa e Vale do Tejo (LVT) é a região com menor cobertura e o Algarve a que tem maior, tal como já acontecia em 2008. As equipas domiciliárias aumentaram 122% e as referenciações para cuidados paliativos cresceram 56%.
PORTUGUESES POUCO CONFIANTES NO FUTURO DA SEGURANÇA SOCIAL
Estudo revela que apenas 19% dos portugueses inquiridos manifestam confiança na viabilidade do sistema de Segurança Social no que respeita às reformas. Jovens entre os 25 e os 34 anos são os que menos confiança manifestam. Esta e outras notícias estão agora disponíveis na edição digital do
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