| SEGURANÇA SOCIAL: FISCO EMPURRA IDOSOS PARA LARES |
| A Segurança Social tem reforçado, nos últimos anos, o apoio à terceira idade através dos complementos solidário ou de dependência. Só que o esforço da acção social, cuja filosofia é apoiar aqueles que verdadeiramente precisam, não tem sido acompanhado pelo sistema fiscal, nota o DN. O que um dá… o outro tira. Isto porque, por um lado, os subsídios adicionais da Segurança Social são considerados “rendimento” pelo fisco, e, por outro, não se mexeu nos plafonds máximos das receitas em termos de IRS no que toca aos ascendentes dependentes. Esta situação criou impactos negativos junto das famílias que mantêm os pais em casa, em economia comum, e que, de um ano para outro, deixaram de poder incluí-los no seu agregado, simplesmente porque “deixaram de ter condições” devido ao tal subsídio que os fez ultrapassar o tecto do valor es tipulado anualmente pelo Estado. Só que o mesmo não já se passa quando um idoso se encontra num lar privado. Aí os critérios são diferentes e beneficiam o contribuinte que paga a mensalidade. “É uma injustiça, sabemos disso… mas não está nas mãos da Segurança Social alterar a lei porque é uma questão fiscal. Temos conhecimento desse facto, mas não podemos fazer nada", disse ao DN um técnico superior que lida diariamente com conflitos deste tipo. O sistema está feito para depositar os idosos em lares em vez de mantê-los junto das famílias. Sabendo que a procura é superior à oferta dos lares públicos, são os privados que entram no mercado. Estranho é encontrar alertas na Web de poupança de impostos, lembrando, por exemplo, que são dedutíveis 25% dos encargos com lares e instituições de apoio à terceira idade relativos ao contribuinte, desde que os rendimentos não superem o ordenado mínimo (valor anual inferior a 6 mil euros), com o limite de 85% do valor do salário mínimo. E os que estão em casa a cargo dos filhos? Têm o mesmo tratamento fiscal? Não, alerta o DN. Simplesmente, deixam de ser ascendentes dependentes se o rendimento do idoso ultrapassar em um cêntimo o tecto anual de 3406,48, (243,32 multiplicado por 14 meses). |
| ACIPI ABRE DELEGAÇÃO NO PORTO |
| A ACIPI (Associação de Cuidadores Informais da Pessoa Idosa) abriu a primeira delegação no Norte, com escritórios na Rua da Boavista nº 334, Porto. Criada em Novembro de 2009, a associação conta já com cerca de 600 associados e tem como objectivo dar mais consistência à actividade desenvolvida pelos cuidadores informais, fomentar a inter-ajuda e o sentimento de voluntariado. A Associação está, actualmente, a promover várias acções de formação para cuidadores informais do idoso e está a preparar uma campanha nacional para recolha de 2.500 assinaturas com o objectivo de levar junto da Assembleia da República uma petição contra o completo alheamento, desinteresse e abandono em que vivem estes cuidadores informais. Na nova delegação da ACIPI no Porto está disponível também, à semelhança do que acontece em Lisboa, o serviço Farmajuda 24 (T. 22 408 9241 - Tlm. 91 9579224 ou e-mail: porto.farmajuda24@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), para dar resposta ao interesse que o serviço tem vindo a despertar junto do grande universo dos cuidadores informais e seus familiares. Assim, o Norte passa a ter um apoio logístico preparado para prestar o mesmo tipo de aconselhamento e ajuda idêntico ao que tem vindo a ser prestado na sede em Lisboa (T. 21 604 14 64 - Fax: 21 425 90 29 - Tlm: 91 1033296 - e-mail: farmajuda24@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar - http://farmajuda.holdhope.pt). |
| IDOSOS CHEGAM A LEVAR UM ANO PARA PAGAR OS ÓCULOS |
| As lentes são caras e, por mais que se poupe nos aros, um par de óculos para um idoso nunca fica por menos de 300 a 400 euros. Sem actualizações há anos, as comparticipações da Segurança Social não deixam outra solução aos reformados. Pagam às prestações, mas as pensões são tão baixas que alguns levam um ano até conseguir levantar os óculos das ópticas, escreve o DN Madeira. “Temos aqui clientes, reformados com pensões baixas, que estão há quase um ano a pagar os óculos. Às vezes, quando levantam os óculos já precisam de outra graduação”. Esta óptica, um franchising com várias lojas abertas na Madeira, aceita estes pagamentos e, quando a situação é dramática, encaminha os idosos para a Segurança Social. Quase sempre a recomendação é cortar nos aros, mas mesmo assim, a conta continua alta para quem recebe 300 euros. Me smo que se arranje uns aros por 25 euros, as lentes, para estas idades, são sempre com graduação alta, logo mais caras. Quanto às comparticipações, é melhor nem tê-las em conta. Para os aros, a Caixa dá 75 cêntimos, para as lentes o valor mais alto é de 3,59 cêntimos. Valores irrisórios para os preços que se praticam: há lentes a quase 300 euros cada. Outras vezes, para não ficar sem ver, os idosos não levam bem o que está na receita do médico. Não levam em conta a recomendação de ter lentes progressivas ou bifocais. Levam só com lentes para ver ao longe, outros pedem para ter dois pares por ser mais barato. Poucos têm 740 euros para comprar uns aros em condições, as lentes progressivas de boa qualidade e espessura reduzida, mesmo que essas sejam as recomendações das receitas dos médicos. Aliás, como explica o oftalmologista Luís Lemos, os médicos passam a receita, dizem o que é melhor para cada paciente, mas não têm ideia de quanto custa u m par de óculos, não sabem quais os preços de comercialização. Esse é um negócio da exclusiva competência das ópticas. |
| MADEIRA: 15 MILHÕES DE EUROS PARA APOIAR IPSS |
| O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, anunciou que, só para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, o Governo Regional dispõe de 15 milhões de euros para ajudas. De acordo com o Diário de Notícias da Madeira, o governante referiu ainda que estão previstos os lançamentos das obras dos lares da Ponta do Sol, Santana e Ponta Delgada, bem como do Centro de Dia da Lombada, Ponta do Sol. “Lançaremos em 2010 quatro unidades residenciais para idosos, medida que está contemplada no plano gerontológico da Região e que irá melhorar em grande medida a qualidade de vida dos nossos idosos”, continuou, frisando que colocarão também em funcionamento a Linha Verde de informação ao idoso. |
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