Partidos políticos e Associação Portuguesa de Bioética reacendem discussão sobre legalização da vontade prévia do doente em suspender tratamentos, noticia o Público. O CDS-PP anunciou ontem que vai apresentar uma proposta de lei do testamento vital. O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, apresenta hoje um modelo formal no qual pode ser inscrita a vontade previamente manifestada por parte de uma pessoa competente e maior de idade no que respeita à suspensão de meios desproporcionados de tratamento. E, no final deste mês, será a vez do deputado socialista Marcos Sá se dirigir ao plenário numa intervenção inédita em defesa da eutanásia, numa assumida tentativa de acelerar a legislação do testamento vital. O documento que será apresentado hoje por Rui Nunes deverá ser vinculativo, incluir a figura de um procurador d e cuidados de saúde e, depois de assinado, deve ser integrado num rede informática (Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade), de forma a poder ser consultado online nos serviços de saúde. Sem adiantar pormenores sobre a “fórmula” proposta para o texto, Rui Nunes refere ainda que hoje vai também dar a conhecer uma “proposta de hierarquização legislativa relativamente ao testamento vital, propondo à Assembleia da República a imediata legalização das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde”.
PENSÕES: COMISSÃO DE TRABALHO QUER ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS
A Comissão parlamentar de Trabalho decidiu ontem enviar um relatório à ministra do Trabalho para uma eventual medida legislativa que altere os critérios de actualização das pensões, após a análise de uma petição nesse sentido, noticia a Agência Financeira. O parecer foi igualmente enviado aos vários grupos parlamentares para, se assim o entenderem, tomarem uma medida legislativa que vá ao encontro da petição apresentada pelo deputado Adalberto Ferreira Tomé. O peticionário defende que os critérios de actualização das pensões devem ser alterados porque o modelo vigente “baseia-se exclusivamente no valor individual das mesmas, não tendo em conta a ponderação per-capita do rendimento do agregado familiar”. A título de exemplo refere que um casal com uma pensão mensal de 1.800 euros é discriminado em relação a um casal com duas pe nsões de 900 euros, dado que estas últimas tiveram um aumento e a primeira foi congelada. A petição foi arquivada por terem sido esgotados os mecanismos ao dispor da Comissão de Trabalho. As pensões de velhice até 630 euros foram aumentadas em Janeiro 1,25 por cento e as pensões até 1.500 euros subiram um por cento.
SILVES: APOIO MÉDICO AOS IDOSOS À DISTÂNCIA DE UM TELEFONEMA
O apoio médico, seja para tirar dúvidas, informar ou aconselhar os 180 utentes, inseridos na rede de cuidados continuados integrados do concelho de Silves, estará à distância de uma chamada gratuita, refere o Barlavento online. Tudo porque a Câmara avançará com um projecto “que surge após a aprovação de uma candidatura ao SUDOE - Programa Operacional do Objectivo Cooperação Territorial do Espaço Sudoeste Europeu 2007-2013, ao qual a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve se associa”, afirmou Isabel Soares, presidente da Câmara de Silves. O acesso a fundos comunitários possibilitará a criação da Rede de Saúde e Telemedicina em Zonas Rurais (Resater), que prevê a instalação de um call center, permitindo a avaliação e acompanhamento dos utentes no seu domicílio. “Existirá uma base de dados no Centro de Saúde de Silve s e um número gratuito para que, quando os utentes necessitarem de apoio informativo ou de gestão de um processo agudo, nós possamos dar aconselhamento telefónico”, explicou Ana Paula, enfermeira chefe do Centro de Saúde de Silves e futura coordenadora da unidade de cuidados na comunidade. No entanto, a criação do número de telefone gratuito será apenas a primeira fase do projecto, que chegará sobretudo aos idosos das freguesias de São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Silves, onde há mais utentes inscritos nos cuidados continuados. No futuro, serão também iniciadas teleconsultas no seu domicílio. Ou seja, depois de equiparem “as viaturas com computadores portáteis, os enfermeiros podem entrar em contacto com o médico do centro de saúde e fazer uma consulta através de videoconferência”, adiantou a enfermeira chefe.
ASSOCIAÇÃO PROMOVE CURSO SOBRE “VIVÊNCIA AFECTIVA E SEXUAL NOS IDOSOS”
A Associação de Investigação e Debate em Serviço Social (AIDSS) irá promover nos dias 10, 11 e 12 de Maio de 2010, o Curso “Vivência Afectiva e Sexual nos Idosos: Implicações para os Técnicos”. O referido curso tem como principais objectivos promover o conhecimento e a reflexão em torno das questões da sexualidade e afectividade nos idosos para aplicação prática no exercício técnico e institucional. O curso destina-se a todos os interessados com formação nas áreas do Serviço Social, Intervenção Social e Comunitária, Trabalho Social, Sociologia, Educação Social, Aconselhamento Psicossocial, Psicologia e todos os técnicos que actuem na área social. Os interessados podem inscrever-se, até amanhã, através dos números 225093289 / 912410718 ou do e-mail: aidssp26@gmail.com. O curso decorre en tre as 18 e as 22 horas, na sede da AIDSS, no Porto
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