17 Junho 10 - Mundo Sénior

NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE CORTAM APOIOS SOCIAIS



Comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, acção social escolar, RSI, apoio a acamados, quase nada fica de fora das novas medidas de austeridade que prometem cortes nas prestações sociais. A partir de 1 de Agosto entram em vigor as novas regras que definem quem tem ou não direito a apoios sociais, em função dos novos conceitos de “rendimentos” e de “agregado familiar”, ontem publicadas em Diário da República. Os beneficiários destes apoios têm, ainda, de abdicar do sigilo bancário e fiscal, sob pena de os mesmos lhes serem retirados, noticia o DN. Para além das já anunciadas alterações a aplicar ao Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego e apoios à parentalidade, o decreto-lei, ontem publicado, surpreende ao alterar também as condições de acesso à comparticipação de medicamentos e pagament o de taxas moderadoras. Mas vai mais longe, com os novos pressupostos a influenciar a comparticipação da Segurança Social aos utentes, na sua maioria idosos, da rede nacional de cuidados continuados. São pessoas doentes, acamadas, que precisam de cuidados permanentes e cuja estada nas instituições é maioritariamente financiada pelo Estado ou parcialmente pelas famílias. O esforço de comparticipação das famílias é, assim, passível de aumentar. Ou seja, o acesso a todas aquelas prestações - que estão fora do regime contributivo da Segurança Social - passa a depender de uma nova forma de calcular os rendimentos, quer do beneficiário quer do agregado familiar, alargando substancialmente o conceito de família. Assim, a chamada “condição de recursos” passa a integrar não só o rendimento do trabalho em sede de IRS, mas também o valor do património mobiliário e imobiliário, rendas, e não só do requerente, mas do conjunto do agregado. Num agregado fa miliar alargado, o valor máximo do património mobiliário (depósitos ou acções) não pode nunca exceder 240 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 100 500 euros, para que se possa beneficiar de algum daqueles apoios. Esta alteração é importante se conjugada com o novo conceito de agregado familiar, que engloba todas as pessoas que vivam em economia comum, entre os quais parentes e afins maiores ou menores em linha recta e em linha recta até ao 3.º grau, ou seja, até avós ou netos, adoptantes ou adoptados. Por outro lado, altera-se ainda a ponderação de cada elemento para o apuramento do rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com os critérios sugeridos pela OCDE, que têm em conta as economias de escala e vão num sentido mais restritivo do que tem sido considerado até aqui. O requerente do apoio tem um peso de 1, cada indivíduo maior uma ponderação de 0,7 e cada menor de 0,5. O Governo diz que as mud anças nos apoios sociais pretendem aumentar o rigor da concessão dos apoios e garantir a sustentabilidade do sistema. À TSF, Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, reconhece que das novas regras vão resultar cortes nos apoios concedidos, mas assegura que o objectivo principal é “o reforço do rigor no acesso e manutenção” destas ajudas. De acordo com a expectativa do Governo, as novas regras vão permitir uma poupança anual a partir de 2011 de 200 milhões de euros e este ano, como já estamos a meio, ficará pelos cem milhões.

ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES INFORMAIS DO IDOSO JÁ TEM 700 SÓCIOS


A ACIPI (Associação de Cuidadores Informais da Pessoa Idosa) conta já com mais de 700 associados. A Associação foi criada em Novembro de 2009 com o objectivo de dar mais consistência à actividade desenvolvida pelos cuidadores informais, fomentar a inter-ajuda e o sentimento de voluntariado. A ACIPI está, actualmente, a promover várias acções de formação para cuidadores informais do idoso. Entretanto, iniciou também junto do universo dos seus associados (cuidadores informais activos e não activos) uma campanha de forte componente social cujo objectivo é incentivar e reforçar os laços de entreajuda e solidariedade despertados com os cursos que já frequentaram. Aos cuidadores informais activos que frequentaram os cursos da ACIPI, a associação continua a disponibilizar um número de atendimento e o serviço FARMAJUDA 24, que permite ao cuidado r informal beneficiar de um serviço técnico e de orientação na aquisição dos mais diversos produtos para incontinência, conforto e bem-estar, material para cuidados de saúde, ajudas técnicas, entre outros. Quanto aos cuidadores informais não activos, a ACIPI criou os Núcleos Solidários, tornando possível levar mais longe a solidariedade e os conhecimentos adquiridos pelos participantes nos cursos para Cuidadores Informais promovidos pela ACIPI. Desta forma pode ser proporcionado aos doentes e seus acompanhantes, que são confrontados com uma situação de doença e ou dependência, um apoio imprescindível que pode em muito contribuir para uma significativa melhoria das suas condições de vida e bem estar, podendo ser também a resposta para problema sociais que nem sempre carecem de intervenção profissional especializada. Os sócios da ACIPI que queiram contactar com os Núcleos Solidários podem enviar um e-mail para acip info@gmail.com


PUBLICADOS PREÇOS DOS CUIDADOS DE SAÚDE E APOIO SOCIAL
As diárias de internamento por doente variam entre 58,37 euros em unidades de longa duração/manutenção e 104,39 euros nas unidades de convalescença e cuidados paliativos, fixa uma portaria publicada ontem em Diário da República, avança a Lusa/RCM Pharma. O documento dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde fixa, com efeitos desde o início de 2010, os preços de cuidados de saúde e apoio social prestados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em unidades de internamento e de ambulatório. A actualização dos preços é feita no início de cada ano civil, mediante a aplicação de um coeficiente resultante da variação média do índice de preço no consumidor, correspondente aos últimos 12 meses para os quais existam valores disponíveis. Porém, segundo o documento, "considerando o actual quadro macroeconómico" resultante da crise internacional, que aponta para uma variação média negativa do índice de preço no consumidor, haveria uma descida de preços e "consequentes implicações na sustentabilidade" das unidades. Por isso, "torna-se imperioso tomar medidas que evitem tais consequências". É suspensa, assim, a regra de cálculo de preços durante este ano, assim como o critério de actualização dos rendimentos a considerar para efeitos de comparticipação da Segurança Social.


CASTELO BRANCO: FUNDÃO TEM METADE DAS CAMAS CRIADAS PELO PARES


Das 222 camas em lares de idosos, criadas no âmbito do Programa Pares, no distrito de Castelo Branco, 148 são no concelho do Fundão. Estes são dados avançados ao Jornal do Fundão pelo director distrital da Segurança Social durante a inauguração do novo lar de Alcaria. Segundo José Joaquim Antunes, o apoio da Segurança Social tem sido decisivo para a criação deste tipo de equipamentos, estabelecendo parcerias com as instituições locais. Há muito a fazer ainda na área social, diz o responsável, mas os dados do distrito “reflectem o investimento feito pelo Governo neste sector”. Em cinco anos o distrito de Castelo Branco viu duplicar o número de equipamentos sociais, garante José Joaquim Antunes. Declarações feitas durante a cerimónia de inauguração do Lar de Idosos de Alcaria, no concelho do Fundão. A funcionar desde Janeiro deste an o, a estrutura conta com 24 camas e a lista de espera ronda já a meia centena de pessoas. Segundo o presidente da direcção do Centro Social Nossa Senhora das Necessidades, João Carvalho, a ampliação está na lista de prioridades, mas antes de avançar com as obras é necessário pagar este investimento. Dos 750 mil euros, perto de 300 mil foram pagos pela própria instituição com recurso a um empréstimo bancário. A restante verba foi garantida com os apoios da Segurança Social, Câmara Municipal e Junta de Freguesia. Para além dos utentes em lar, o Centro Social presta também apoio domiciliário a 13 pessoas e recebe 18 utentes em Centro de Dia.

TOME NOTA
PORTUGAL TEM MAIS DE 600 MIL CUIDADORES INFORMAIS

Estima-se que o número de cuidadores informais em Portugal ultrapasse os 600 mil, embora não existam dados oficiais sobre esta realidade. A estimativa parte de dados apresentados em Setembro de 2009, na Conference on Health and Dignified Ageing, realizada em Estocolmo.

Numa Europa a 15, Portugal é o segundo país com maior percentagem de população (6%) a prestar cuidados a familiares idosos. A média europeia ronda os 2,5%.

CANSADOS E SOBRECARREGADOS


Na sua maioria sem preparação técnica, estes cuidadores informais sentem-se desapoiados, sobrecarregados e, muitas vezes, impotentes face à realidade de cuidar de um idoso dependente.


APOIOS SÃO NECESSÁRIOS


A coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Inês Guerreiro, alerta para necessidade de se criarem apoios dirigidos aos cuidadores informais e afirma, numa entrevista ao Tempo Medicina, que estes podem mesmo ser a solução para a “sustentabilidade dos serviços de saúde e de protecção social”.
ESTADO POUPA COM IDOSOS EM CASA


A responsável defende que o Estado deve “investir em todas as medidas que puder para manter os idosos e dependentes em casa” e recorre aos dados apresentados num relatório oficial de 2008 (Joint Report on Social Protection and Social Inclusion) para esclarecer que “o aumento anual de 1% de utentes em cuidados formais, oriundos de cuidadores informais, pode originar uma despesa adicional que representa 0,6% do PIB”.

INCENTIVOS FISCAIS
A aposta no apoio domiciliário e o aumento dos incentivos fiscais para quem opta por cuidar dos familiares em casa são duas das medidas que Inês Guerreiro considera fundamentais para responder à realidade nacional dos cuidadores informais.

A questão dos incentivos fiscais foi, aliás, um dos pontos abordados pela responsável numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, em Abril, com o objectivo de sensibilizar os deputados nesse sentido.


ACIPI LANÇA PETIÇÃO


Neste contexto, a ACIPI (Associação dos Cuidadores Informais da Pessoa Idosa) tem, de igual forma, alertado para a difícil realidade em que vivem estes cuidadores e lançou, recentemente, uma petição dirigida à Assembleia da República com o objectivo de colocar esta problemática na agenda parlamentar.

Além disso, esta associação, criada em Novembro de 2009, tem estado a promover, em Lisboa e no Porto, cursos gratuitos para cuidadores informais destinado a familiares, amigos, vizinhos ou voluntários não organizados. Estas acções de formação pretendem servir de ferramenta para ajudar os cuidadores a zelar pela qualidade de vida da pessoa idosa a seu cargo.
Este tema está desenvolvido no número de Junho do jornal Mundo Sénior, disponível em Mundo Senior


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