Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
LINHA DE EMERGÊNCIA SOCIAL RECEBEU 5 MIL CHAMADAS ATÉ MARÇO
A Linha Nacional de Emergência Social recebeu 4.985 chamadas nos primeiros três meses do ano, menos do que em igual período de 2009, uma descida que pode dever-se à melhor “resposta preventiva” das instituições, segundo os responsáveis pelo serviço.
Entre Janeiro e Março, a Linha contabilizou 4.985 chamadas contra 5.786 nos primeiros três meses do ano passado. Do total deste ano, 578 são processos de emergência, noticia a Lusa/DD. “Não consigo apontar uma razão objectiva para a diminuição, com alguma expressão, de casos sinalizados. Pode ter a ver com o facto de que, à medida que o tempo passa, as instituições que respondem vão avançando na sua capacidade de dar resposta”, disse o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS). Edmundo Martinho acrescentou que “todos estes instrumentos tendem a ser cada vez menos procu rados. Quanto melhor funcionarem os serviços, quanto maior for a capacidade de prevenção, menos é necessária a intervenção” de alternativas como a linha de emergência. Também o número de pessoas apoiadas registou uma quebra, passando de 1.326 nos três primeiros meses de 2009 para 925 este ano. Entre os telefonemas atendidos pelos técnicos da Linha, 43% são classificados de “não úteis”, ou seja, “não correspondem a situações de emergência” e alguns são “brincadeira”, referiu Edmundo Martinho. As situações de emergência ocorrem sobretudo nos grandes centros urbanos. Lisboa contabiliza 31% dos processos e o Porto 21%. Segue-se Faro, com 11%. Registam-se mais pedidos de ajuda para casos de emergência como “violência em contexto doméstico”, seguidos das situações de desalojamento, ausência ou perda de autonomia, sem-abrigo e crianças ou jovens em perigo. O presidente do ISS explicou que “as situações com idosos são aquelas que originam mais intervenções chamadas de crise. Têm a ver com a perda de autonomia devido a doença, com saúde mental. As pessoas perdem-se, não sabem quem são”. Antes dos casos sinalizados seguirem para a esfera das entidades com responsabilidade directa, desde polícias a outras das áreas da saúde ou da segurança social, é preciso cuidar das pessoas e acautelar que ficam tratadas e abrigadas. É este papel de intervenção “transitória, mas imediata” e de ligação com as instituições, quando necessário, que é desempenhado pela Linha Nacional de Emergência Social, 24 horas por dia, todos os dias. “É um instrumento de combate à exclusão na linha das intervenções de emergência que tem vindo a consolidar-se”. Procura estar “ao serviço de qualquer cidadão, seja o próprio em situação de particular risco, seja de outro cidadão que queira sinalizar” casos em que há situação de risco para a integridade ou conforto, “em termos extremos�€ , resumiu Edmundo Martinho.
ESTADO DEVE QUATRO MILHÕES DE EUROS A IPSS
Há 70 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às quais o Estado deve mais de quatro milhões de euros no âmbito dos protocolos celebrados para os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). A denúncia é das próprias instituições e a União das IPSS tem as contas feitas. O Instituto de Segurança Social (ISS) diz que a “situação está praticamente regularizada”, justificando o atraso com a tardia aprovação do Orçamento do Estado, noticia o Pùblico. Os CLDS foram estabelecidos há um ano para apoiar acções de desenvolvimento em territórios especialmente deprimidos. Os protocolos são celebrados entre o ISS, uma IPSS ou associação escolhida pela câmara municipal (o terceiro parceiro). Segundo as contas da União das IPSS, há actualmente 70 instituições às quais o ISS deve, em média, 10 mil euros por mês. Os atrasos nos pagamentos remontam a Novembro, o que significa quase oito meses de atraso. Se fizermos as contas a seis meses (as verbas deveriam ser pagas de dois em dois meses), o atraso já chega aos 4,2 milhões de euros. “Os acordos de cooperação são cumpridos, estes programas sociais é que estão atrasados”, disse ao Público o padre Lino Maia, presidente da UIPSS, que aponta a burocracia como principal causa da situação. Fonte do ISS diz que “a grande maioria dos protocolos foram celebrados no decurso do primeiro semestre” de 2009, após o que as entidades seleccionadas elaboraram um plano de acção que teve que ser aprovado pelo ISS. Só depois disso foi celebrado um contrato entre os três parceiros (ISS, câmara e IPSS ou associação escolhida). “A devolução deste contrato permite iniciar os pagamentos às entidades. A aprovação tardia do Orçamento de Estado atrasou as transferências para as entidades coordenadoras, situação que está pratica mente regularizada”, responde o ISS.
PAMPILHOSA DA SERRA VAI TER CUIDADOS CONTINUADOS E LAR
Depois de um processo conturbado, que se arrastou, pelo menos, ao longo dos últimos cinco anos, a Santa Casa da Misericórdia da Pampilhosa da Serra celebrou o contrato de consignação para a construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados e Lar de Idosos. “Foi um passo muito importante e o processo é, agora, irreversível”, afirma, sem esconder a sua enorme satisfação, o provedor da Santa Casa, António Sérgio. A Unidade de Cuidados Continuados Integrados e Lar de Idosos vai ser erguida junto a outras valências da Misericórdia, no chamado Complexo do Centro Comunitário, e representa um investimento superior a três milhões de euros, sem contar com equipamento, contando com um apoio residual do Estado, no valor de 750 mil euros, resultante de uma candidatura ao Programa Modular do Ministério da Saúde, revela o Diário de Coimbra. Est a estrutura, além de dar resposta à população da Pampilhosa da Serra, pode, também, servir os concelhos limítrofes, nomeadamente, Góis, Oleiros, Fundão ou Arganil.
SILVES: SAÚDE MENTAL DE ADULTOS E IDOSOS EM DEBATE
O ciclo de conferências do Instituto Piaget vai marcar presença na cidade de Silves, no próximo dia 26 de Junho, com um debate dedicado à “Saúde Mental no Adulto e no Idoso” que se realiza no Campus Académico do Piaget, a partir das 10h30. Especialistas em enfermagem e psicologia estar presentes na iniciativa para conceder especial destaque a temas como as perturbações psiquiátricas nas relações sociais e afectivas, ou as diferentes abordagens terapêuticas nestes casos, adianta o Região Sul. Hugo Amaro e Bruno Henriques, enfermeiros especialistas no Departamento de Saúde Mental do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio; Marina Carvalho, coordenadora da área de Psicologia do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio; e Arlete Lourenço, enfermeira especialista no Centro de Saúde de Faro, são os convidados a intervir.
MUNICÍPIOS VÃO CRIAR COMISSÕES DE PROTECÇÃO DOS IDOSOS
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses vai apresentar ao Governo um projecto que prevê a constituição de Comissões Municipais de Protecção das Pessoas Idosas, dedicadas a políticas de integração social e protecção desta camada da população. Esta é uma das notícias em destaque no número de Junho do Jornal Mundo Sénior.
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terça-feira, 22 de junho de 2010
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Objectivos da Rede Social
● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);
● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.
Legislação sobre a Rede Social
Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.
Continue a ler...
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
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