23 Junho 10 - Mundo Sénior

Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
ISP CRIA REGRAS PARA SEGUROS DE SAÚDE VITALÍCIOS
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) colocou em consulta pública, até 23 de Julho, o anteprojecto de decreto lei que visa estabelecer o regime especial dos seguros de saúde com cobertura graduada e dos seguros de saúde vitalícios, noticia a Lusa/DD. “Esta iniciativa legislativa, sustentada no nível de maturidade e de abrangência da oferta actual de seguros de saúde, visa tornar possível a expansão e o acréscimo de sofisticação e especificidade das coberturas neste importante ramo de seguro”, informou em comunicado o ISP. O objectivo é permitir a coexistência entre o regime comum do seguro de saúde e o regime de modalidades especiais de seguro de saúde com cobertura graduada e do seguro de saúde vitalício, que passam a ser os novos níveis de seguro de saúde. O regime comum do contrato de seguro de saúde (primeiro nível) não é al terado pelo presente anteprojecto. “No segundo nível – seguro de saúde de cobertura graduada – é aplicável um acervo de disposições de natureza imperativa relativa, ou seja, que só podem ser alteradas em sentido favorável ao segurado”, sublinhou o ISP. Entre os aspectos principais deste regime, destacam-se “a restrição das situações em que o segurador pode prever a exclusão de doenças preexistentes da cobertura” e “a limitação a oito dias o prazo máximo para o segurador poder negar a autorização para a realização de exame ou acto médico ou clínico”. O segurador passará a dispor do prazo máximo de 14 dias para pagar as comparticipações ou despesas, a contar da data da apresentação dos documentos necessários ao pagamento e há uma extensão de dois para três anos do prazo para o segurador efectuar as prestações resultantes de doença manifestada durante a vigência do contrato, após a cessação do mesmo e não existindo contra to posterior a cobrir o risco. Já no que toca ao terceiro nível – seguro de saúde vitalício –, além de se aplicar também o regime previsto para os seguros de saúde de cobertura graduada, são definidas pelo ISP mais regras. “A longevidade a preços comportáveis das coberturas de um seguro de saúde só pode ser assegurada pelo mecanismo técnico do nivelamento dos prémios, o que significa, em termos correntes, que é calculado atuarialmente um prémio para toda a potencial vigência do contrato, sendo o mesmo 'repartido' (nivelado) desde o início do contrato”, frisou o supervisor do mercado segurador. Isto significa que, um tomador do seguro jovem, nos primeiros anos de vigência do contrato, pagará um prémio superior ao que seria devido caso fosse calculado numa base meramente anual, compensando, assim, o prémio que teria de pagar em fase avançada do contrato em que o risco é naturalmente mais elevado. “A alteração do estado de saúde da pessoa se gura não pode determinar qualquer modificação nos termos da cobertura de um seguro de saúde vitalício” é outra das principais características desta modalidade.
PORTUGUESES ENTRE OS MAIS PREOCUPADOS COM POBREZA E VELHICE
Os números do último Eurobarómetro, apresentados pela Comissão Europeia, mostram que 91 por cento dos portugueses inquiridos acha que pobreza aumentou “muito” ou “relativamente” no país, nos últimos 12 meses. A pobreza é a maior das preocupações para os portugueses. E a velhice vem a seguir, noticia o Público. Estes são alguns dos resultados do mais recente inquérito Eurobarómetro sobre os impactos sociais da crise. Realizado em Maio de 2010, este inquérito surge quando já está decorrida a primeira metade do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social de 2010 e após o compromisso assumido, em 17 de Junho, pelos dirigentes da UE, de retirar 20 milhões de europeus da pobreza e da exclusão social na próxima década. Em Portugal, os números avassaladores dizem respeito à pobreza: 91 por cento dos inquiridos admitiu ter a p ercepção de que a pobreza terá “aumentado muito” ou “aumentado ligeiramente” no país nos 12 meses anteriores. Só na Grécia surgiram valores superiores neste critério. Nesta consulta, 69 por cento dos portugueses ouvidos assumiu ainda estar “muito preocupado” ou “relativamente preocupado” com a “possibilidade dos seus rendimentos não lhes permitir viver uma velhice digna”. Só os gregos e os romenos inquiridos se mostraram mais preocupados. O barómetro revelou ainda que os portugueses estavam entre os que reconheciam estar com maiores dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros. Subiu seis por cento o número de questionados que assumiu ter-se atrasado em “alguns” ou “muitas” das suas contas. Também aumentou o número de portugueses que se mostrou preocupado com a capacidade de conseguir pagar as contas relativas à saúde familiar (47%). O mesmo grau de preocupação revelou-se em relação ao futuro: 42 por cento dos port ugueses que responderam ao Eurobarómetro reconheceram que as suas expectativas sobre a situação financeira da família nos próximos 12 meses seriam “piores”. A mesma percentagem respondeu acreditar que tudo estará “na mesma” e apenas 10 por cento espera que a situação melhore.
FARMÁCIAS RECEBERAM MAIS 8,4% DO ESTADO NO ANO PASSADO


O Governo entregou 1,5 mil milhões de euros às farmácias em 2009. De acordo com dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF), a que o Diário Económico teve acesso, os encargos do Estado com a comparticipação de medicamentos subiu 8,4% em relação a 2008, e chegou aos 1,548 mil milhões de euros. Mas enquanto que os encargos com o Serviço Nacional de Saúde aumentaram, os utentes viram a factura com remédios mais aliviada. Em 2009, os portugueses pagaram 1,436 mil milhões de euros pelos medicamentos comprados na farmácia, menos 8,8% que no ano anterior. O aumento da despesa do Estado em contraposição com a maior poupança dos utentes é explicado, segundo a ANF, pela comparticipação a 100% dos genéricos aos pensionistas mais pobres. Esta medida de carácter social, introduzida em Julho de 2009, custou ao Estado 47,3 milhões de euros, rev elam os mesmos dados.
EUROPA DISCUTE PROJECTOS E SOLUÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO


No próximo dia 28, o Health Cluster Portugal (HCP) apresenta o projecto bandeira AAL4ALL, pelas 12 horas, no Centro Cultural de Belém. O “EU Policy Workshop on Public Primary Care Standard for Ambient Assisted Living (AAL) Services in Europe” pretende delinear uma série de linhas e normativas que procuram relacionar as Tecnologias da Informação, Comunicação e Electrónica em Portugal com o aumento da produtividade e qualidade dos serviços na área da saúde. Portugal, à semelhança do que ocorre na globalidade dos países mais desenvolvidos, tem vindo a assistir a uma profunda alteração na sua estrutura demográfica, que se traduz num aumento do número e da percentagem de idosos, as quais têm cada vez menos população activa e mais jovem para tomar conta delas. O AAL4ALL surge como uma resposta às consequências desta evolução. A pertinênc ia deste encontro está fortemente relacionada com os objectivos estratégicos que levaram à criação do Health Cluster Portugal: o envelhecimento populacional, as doenças (neurodegenerativas, cancro, cardiovasculares, degenerativas osteo-articulares, inflamatórias, infecciosas e metabólicas) e, por último, o e-health. É neste último objectivo que está inserido o AAL4ALL, que pretende trazer uma melhor qualidade de vida para a população sénior com a ajuda das tecnologias. Esta iniciativa, pioneira a nível global, responde à necessidade colectiva de estabelecer um quadro normativo e de estandardização na área do AAL (Ambient Assisted Living). O objectivo é potenciar a criação de um mercado nacional orientado para o AAL, capaz de responder positivamente à crescente oferta de melhores cuidados de saúde e bem-estar nas classes mais envelhecidas.


MUNICÍPIOS VÃO CRIAR COMISSÕES DE PROTECÇÃO DOS IDOSOS

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses vai apresentar ao Governo um projecto que prevê a constituição de Comissões Municipais de Protecção das Pessoas Idosas, dedicadas a políticas de integração social e protecção desta camada da população. Esta é uma das notícias em destaque no número de Junho do Jornal Mundo Sénior.
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