Segunda-feira, 24 de Junho de 2010
MINISTRO AFASTA PROPOSTA DO PSD SOBRE TECTOS NAS PENSÕES
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afastou ontem a possibilidade de serem introduzidos novos tectos às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações ou restrições no direito dos pensionistas de acumularem a reforma com rendimentos do trabalho, tal como defende o PSD. "A introdução de limites às pensões não é uma proposta inovadora", considerou Teixeira dos Santos, na audição da comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Teixeira dos Santos respondia a uma questão levantada pela deputada socialista Maria José Gamboa, mas o recado era claramente para os deputados do PSD, que em breve irão apresentar à Assembleia da República uma proposta para limitar o pagamento de pensões no sector público até um máximo de 12 Indexantes de Apoios Sociais (cerca de cinco mil euros), avança o Diário Econà ³mico.
VULNERABILIDADE DOS IDOSOS AUMENTA COM A CRISE
A vulnerabilidade das pessoas idosas está relacionada directamente com a pobreza e exclusão social e manifesta-se em situações de carência económica, problemas habitacionais, saúde precária e falta de acesso a recursos sociais, alerta a Cruz Vermelha espanhola. Para a elaboração do seu Relatório Anual sobre Vulnerabilidade Social, o organismo baseou-se nas intervenções realizadas todos os anos e abrangeu mais de um milhão de pessoas, 44% idosas. De acordo com o documento, devido à crise, muitas pessoas viram a sua situação agravada. Embora o valor das pensões se mantenha, muitos dos idosos viram-se obrigados a ajudar financeiramente os filhos por estes terem entrado no desemprego, o que conduz a uma situação de vulnerabilidade. Também as idosas que se encotram a receber pensão de viuvez encontram-se em risco de vulnerabilidade. Em muitos casos, estas pessoas recebiam ajuda das famílias que, ao ficarem desempregadas, já não podem prestar o apoio financeiro, o que agrava a situação da sénior, conclui o organismo.
IDOSOS SAUDÁVEIS E ACTIVOS CONTRIBUEM PARA UM SNS SUSTENTÁVEL
A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode ficar em risco se o Governo não promover políticas para um envelhecimento saudável e activo. O aviso é feito pela alta Comissária da Saúde. Maria do Céu Machado defende a adopção de novas políticas que olhem para os idosos antes de estarem doentes, num altura em que todos os indicadores apontam para um aumento da população com mais de 65 anos. “Em Portugal, cerca de 12% da população tem, neste momento, mais de 65 anos, mas em 2040 serão quase 30% - são pessoas que vivem muitos mais anos, com probabilidade de haver muito mais doença crónica, com enorme custo para o sistema de saúde. Por isso, a forma do SNS se manter sustentável é termos idosos activos e saudáveis”. Para esta responsável, a estratégia de saúde do Ministério deve acontecer antes de os idosos estarem doente s, cita a Renascença.
MADEIRA: ASSOCIAÇÃO PEDE COMPLEMENTO DE PENSÃO NO VALOR DE 65 EUROS
A comissão parlamentar especializada de Saúde e Assuntos Sociais aprovou ontem, por unanimidade, um relatório relativo à Petição da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Madeira, que pediu um complemento de pensão no valor de 65 euros mensais. Bernardo Martins, presidente desta comissão, realçou, no entanto, que este relatório foi aprovado com algumas ressalvas, explicando as posições divergentes da maioria e da oposição, que não chegaram a um consenso no que toca a quem deveria suportar esses suplementos, se o Governo da República ou se o Regional, adianta o Jornal da Madeira. O PSD também não concordou com a oposição sobre levar esta petição ao plenário, rejeitando essa pretensão.
MUNICÍPIOS VÃO CRIAR COMISSÕES DE PROTECÇÃO DOS IDOSOS
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses vai apresentar ao Governo um projecto que prevê a constituição de Comissões Municipais de Protecção das Pessoas Idosas, dedicadas a políticas de integração social e protecção desta camada da população. Esta é uma das notícias em destaque no número de Junho do Jornal Mundo Sénior.
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sexta-feira, 25 de junho de 2010
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Mensagens em Destaque
Objectivos da Rede Social
● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);
● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.
Legislação sobre a Rede Social
Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.
Continue a ler...
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
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famílias.
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