sábado, 26 de junho de 2010

Alteração ao Regulamento Específico - Requalificação da Rede Escolar

2010/06/25


Alteração ao Regulamento Específico - Requalificação da Rede Escolar

Foi aprovada por consulta escrita em 20 de Abril de 2010, a deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais de alterar o Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar.

Esta deliberação veio introduzir alterações na modalidade de apresentação de candidaturas, na taxa de co-financiamento, na elegibilidade das operações, na emissão dos pareceres sectoriais que integram o processo de análise e decisão das candidaturas, nas despesas elegíveis e nos valores máximos de referência.

Alteração ao Regulamento Específico - Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar [PDF]
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Objectivos da Rede Social

● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:


▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);

● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.

Legislação sobre a Rede Social

Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:

A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.

(...)

A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.

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Ficha de Adesão à CSIF Belém Xavier

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