quarta-feira, 23 de junho de 2010

Orientação de Gestão n.º 5 - PRU - Programas de Acção

Orientação de Gestão n.º 5 - PRU - Programas de Acção


Foi aprovada pela Comissão Directiva do POR Lisboa em reunião de 18.06.2010, a Orientação de Gestão nº 5 referente a ajustamentos financeiros que os beneficiários introduzam entre as operações da sua responsabilidade, constantes de um Programa de Acção aprovado que não impliquem alteração do montante financeiro global.

A Orientação de Gestão n.º 5, que se encontra disponível para consulta e download no site do POR Lisboa na área Regulamentos, complementa a Orientação de Gestão nº 4, também referente a Reprogramações dos Programas de Acção aprovados no âmbito das Parceiras para a Regeneração Urbana.
Mensagem enviada pelo sistema de informação do PORLisboa - http://www.porlisboa.qren.pt/
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Objectivos da Rede Social

● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:


▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);

● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.

Legislação sobre a Rede Social

Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:

A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.

(...)

A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.

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