| BRUXELAS QUER SUBIR IDADE DA REFORMA ATÉ AOS 70 ANOS |
| A Comissão Europeia quer que os Estados membros subam progressivamente a idade da reforma até aos 70 anos em 2060, medida indispensável para evitar a ruptura dos sistemas de pensões e a sustentabilidade das finanças públicas, noticia o DN. Bruxelas apresentou ontem o Livro Verde para Um Sistema de Pensões Europeu Adequado, Sustentável e Seguro, cuja discussão prossegue até 15 de Novembro. A reforma do sistema português foi considerada um exemplo. “Portugal é um exemplo. Houve uma reforma do sistema de pensões ainda antes da crise económica, o que reforçou as finanças públicas do país”, disse o comissário europeu para o Emprego. Em Portugal, a idade de reforma é aos 65 anos, mas, com a introdução do factor de sustentabilidade (que tem em conta a esperança média de vida), quem quiser manter o valor da pensão tem de trabalhar mais. Es te ano, a alternativa é trabalhar mais dois a cinco meses, consoante a carreira contributiva. Portugal teve, assim, “maior capacidade para enfrentar os novos desafios”, disse Lászlo Andor. Espanha e Alemanha aprovaram no início do ano pacotes de austeridade que sobem a idade da reforma para os 67 anos. O comissário alertou que, “até 2060, o número de reformados na Europa deverá duplicar em relação ao número daqueles que financiam as suas pensões”, situação que considerou “pura e simplesmente insustentável”. Para o comissário, as opções “resumem-se a ter pensionistas mais pobres, contribuições para a pensão agravadas ou mais pessoas a trabalhar mais e durante mais tempo”. Segundo dados da Comissão Europeia, por cada cidadão europeu com mais de 65 anos havia, em 2008, quatro pessoas em idade activa (15-64 anos). Rácio que deverá atingir os dois para um até 2060. “Se as pessoas, que cada vez vivem mais anos, não permanecerem mais temp o empregadas”, os sistemas de pensões terão dificuldades em dar “reformas adequadas” ou poderá ocorrer um “aumento insustentável” das despesas, diz o Livro Verde. O executivo comunitário insiste que, “com as tendências actuais, é evidente que a situação não é sustentável”. |
| DECO: SEGUROS DE SAÚDE VITALÍCIOS DEVEM SER OBRIGATÓRIOS |
| O Governo quer instituir os seguros de saúde vitalícios em Portugal, o que significa que as seguradoras não vão poder cancelar os seguros, como já acontece. O problema é que “estes seguros não são obrigatórios”, ao contrário do que defendem os representantes dos consumidores, refere o DN. Quando um consumidor contrata um seguro de saúde, este pode ser cancelado pela seguradora ao fim de um ano. É este o cenário actual e que o Governo se propõe alterar. O objectivo é garantir um maior “equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a protecção da mutualidade”, justifica no anteprojecto de decreto-lei, em discussão pública até dia 23. Além dos seguros de regime geral, em regra renováveis anualmente, alarga-se os prazos de renovação e cria-se o seguro de saúde de cobertura graduada (só podem ser excluídas doenças pré-existen tes ou no prazo de três meses após a contratação) e o seguro de saúde vitalício. Os seguros vitalícios são uma reivindicação antiga da Deco, mas uma das objecções que a associação irá fazer ao anteprojecto é a falta de obrigatoriedade do mesmo. Em França e no Brasil, por exemplo, são obrigatórios. “Uma vez contratado um seguro vitalício, a seguradora não pode recusar a renovação ou impor exclusões. Mas, se as companhias não são obrigadas a comercializar este tipo de seguros, acaba por ser o mercado a ditar as regras”, critica Mónica Dias, técnica da Deco. |
| CALDAS DA RAINHA: ESPECIALISTAS VÃO DEBATER DIREITOS DO IDOSO |
| A conferência intitulada “A Construção da Carta dos Direitos do Idoso”, a realizar no dia 16 de Julho, no Auditório da Expoeste, em Caldas da Rainha, tem como objectivo promover o debate sobre questões referentes aos Direitos do Idoso e dar início à elaboração da Carta dos Direitos do Idoso. Segundo o Jornal das Caldas, o evento reúne investigadores, na área das Ciências Sociais e Humanas, ligados à investigação e práticas relacionadas com o que é ser idoso em pleno Séc. XXI. “A total ausência de escrúpulos são a causa de sofrimento de idosos ao longo de anos «no lar». Há que pôr cobro a tanta chacina, tanta destruição física e mental. Afinal, deverá ser o Ser Humano o centro de todas a s preocupações, é a todos nós que cabe reagir a este crescente abandono dos princípios humanísticos e republicanos e exigir uma nova re volução ética por um mundo onde os Idosos tenham Direitos, o tal Mundo Melhor, onde não seja preciso relembrar os Direitos do Idoso, mas sim que eles façam parte da sua vivência no dia-a-dia”, refere a comissão organizadora, a cargo da CIPI – Criando e Inovando com Pessoas Idosas e para Pessoas Idosas, sedeada no Centro Social Paroquial de Santa Catarina. |
| S. BRÁS DE ALPORTEL CRIA GABINETE DE PSICOLOGIA DO IDOSO |
| A Autarquia são-brasense aprovou por unanimidade a criação do Gabinete Municipal de Psicologia do Idoso, avança o Região Sul. O objectivo é apoiar a população idosa para um envelhecimento activo e com qualidade de vida. No seio do Serviço Municipal de Psicologia, ao Gabinete Municipal de Psicologia da Criança e do Adolescente junta-se agora o Gabinete Municipal de Psicologia do Idoso. O aumento da esperança de vida associado a baixas taxas de natalidade tem conduzido ao envelhecimento da população portuguesa. São Brás de Alportel, em particular, e não obstante o crescimento populacional que tem registado nos últimos anos, continua a apresentar uma população algo envelhecida. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo INE, referentes a 2009, 2.916 pessoas com 65 ou mais anos, o que corresponde a cerca de 22.6% da população residente. �€ œSensibilizada para esta realidade, e dando continuidade ao trabalho que já vem desenvolvendo no seio do Serviço Municipal de Psicologia, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel pretende dar início ao funcionamento do novo Gabinete Municipal de Psicologia do Idoso, como uma nova valência deste serviço, com o objectivo de contribuir para aumento da qualidade de vida do idoso, promovendo o seu bem-estar e fomentando um envelhecimento saudável”, salienta fonte da autarquia. O novo serviço, a funcionar no Centro de Apoio à Comunidade de São Brás de Alportel, numa primeira fase, nas tardes de 4ª e 5ª feira, entre as 14:00 e as 17:00 horas, pretende alargar o seu raio de acção, numa fase posterior, para outros espaços de apoio ao idoso, como o futuro Centro Comunitário de Parises. |
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