| O Governo quer instituir seguros de saúde vitalícios em Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), que regula o sector, até já colocou em consulta pública o anteprojecto de decreto-lei que prevê a comercialização deste novo produto. A DECO há muito que se bate por isto, mas as seguradoras não estão nada confiantes no futuro deste segmento, escreve a Agência Financeira. É que, a acompanhar um seguro vitalício virá um prémio bem elevado, que poucos poderão suportar. E quem tem tanto dinheiro que pode pagar este produto, nem precisa dele. A consulta púbica decorre até dia 23, mas as regras dos seguros sem limite de idade e sem possibilidade de cancelamento por parte da seguradora podem condenar este produto ainda antes de nascer. A intenção do Governo é boa: pretende acabar com as actuais limitações. Hoje em dia, muitas segurador as recusam vender seguros de saúde a clientes de faixas etárias mais elevadas (geralmente a partir dos 65 anos) ou exigem prémios praticamente proibitivos. Para além disso, as seguradoras podem cancelar as apólices ao fim de um ano, recusando a renovação, por exemplo, a clientes que tenham entretanto contraído doenças graves. Mas se a intenção parece irrepreensível, o resultado pode ser menos brilhante. Quem o diz é a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que prevê preços incomportáveis para este produto. “Para vendermos um seguro, temos de cobrar um preço e o preço é fixado com base numa série de critérios. Como é que eu posso decidir o preço de um seguro de saúde a um bebé, quando não sei quantos anos vai viver? Pode viver cem anos. Essa criança pode fazer tudo o que quiser ao longo da sua vida, eu não posso prever que doenças pode vir a ter, onde vai viver, em que condições, que tipo de comportamentos terá e são factores que infl uenciam o risco desse cliente”, explicou o presidente da associação, Pedro Seixas Vale. “Não podemos fazer previsões a 40 ou 50 anos, não sabemos que evolução terão os custos dos cuidados de saúde, não sabemos que evoluções podem surgir no campo da ciência e da saúde”, acrescenta. “Eu posso fixar um preço qualquer, mas esse preço pode não ser justo. E assumir um compromisso sem saber que encargos pode trazer, pode colocar em causa a saúde financeira das próprias companhias seguradoras”, adverte. Existem casos de países onde os seguros de saúde vitalícios são obrigatórios, como o Brasil (a DECO reivindica o mesmo para Portugal), e outros onde são opcionais, mas o prémio é tão elevado (por exemplo, 500 euros mensais), que poucos os podem suportar. Apenas as classes mais altas têm acesso a este tipo de seguro, consumidores que, em todo o caso, já antes de o produto existir, tinham acesso a todos os cuidados de saúde. A nova legislação que vai regular os seguros vitalícios tem por objectivo conseguir um maior “equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a protecção da mutualidade”, diz o anteprojecto, que não obrigará as seguradoras a vender este produto, apenas autoriza a sua venda. No fundo, as seguradoras só venderão apólices destas, se quiserem. Em última análise, só não pode ficar tudo na mesma porque o anteprojecto prevê também um alargamento dos prazos de renovação e a criação do seguro de saúde de cobertura graduada (só podem ser excluídas doenças pré-existentes ou no prazo de três meses após a contratação). De acordo com os dados da APS, os seguros de saúde em Portugal contam com dois milhões de clientes, conquistados em apenas 10 anos. |
| Portugal está entre os dez piores países para morrer, revelou ontem um estudo realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU), empresa de pesquisa e consultadoria americana. Num ranking de 40 países, Portugal ocupa o trigésimo primeiro lugar, destacando-se na cauda da lista, a par de países como a Coreia do Sul, a Turquia ou o Brasil, no que respeita a cuidados paliativos. O último lugar pertence à Índia e os primeiros ao Reino Unido e Austrália, refere o Público. A lista teve em conta factores como a disponibilidade de analgésicos, transparência na comunicação entre médico e paciente, preparação dos profissionais de saúde e presença, ou não, dos cuidados paliativos nas políticas de saúde nacionais. As condições dos diversos países foram analisadas, revelando, assim, a falta deste tipo de cuidados em grande parte do mundo. De acordo c om o relatório, mais de 100 milhões de pacientes necessitam anualmente deste tipo de apoio, mas apenas oito por cento conseguem efectivamente, recebê-lo. A consciência desta problemática permitirá a incorporação dos cuidados paliativos nas políticas governamentais. Em 2030, o número de pessoas com mais de 65 anos será superior a mil milhões e, por isso, os Governos estão “numa corrida contra o tempo”, frisa o estudo. Entrevistas a especialistas em categorias como ambiente de saúde básico para o fim da vida, tratamentos paliativos disponíveis ou acesso a remédios foram dados recolhidos, em Fevereiro, para a elaboração da lista. |
| O PSD e o CDS-PP consideram “não ser o momento” para aprovar as propostas do BE e PCP para alargar a atribuição do complemento solidário para idosos, com o PS a não se pronunciar directamente sobre as iniciativas. Intervindo ontem na Assembleia da República, a deputada do BE Helena Pinto apontou os idosos como um grupo “particularmente vulnerável” e salientou que “uma parte significativa” vive “com pensões muito baixas” e “no limiar ou abaixo do limiar da pobreza”, defendendo três “aperfeiçoamentos” na atribuição deste complemento, noticia o Sol. Já o deputado Jorge Machado, do PCP, sublinhou que há “1 milhão e 500 mil reformados a receber menos de 330 euros por mês”, considerando esta realidade “inaceitável”, e que 75 por cento dos idosos em Portugal recebem menos que o salário mínimo. Para o deputado comunis ta, o complemento solidário para idosos “tem uma abrangência muito reduzida” e deve merecer uma “simplificação no acesso e na sua renovação”. Os deputados falavam no Parlamento, na apresentação de projectos de lei das suas bancadas, com o BE a propor a alteração ao período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos de 12 para 14 meses, o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa e que a atribuição da prestação não dependa dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos e o PCP a defender a alteração do complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição. Pelo PSD, a deputada Paula Cardoso caracterizou as propostas de alteração como “pontuais e populistas” e considerou que “pecam pela completa falta de oportunidade na sua apresentação”. “Todos compreendemos as dificuldades dos idosos e somos sensíveis à po breza e exclusão de que são vítimas, não somos porém sensíveis ao despesismo”, afirmou, acrescentando que “não é com subsidiação em cadeia que se combate a pobreza”. Artur Rego, deputado do CDS-PP disse que “os pensionistas são os que mais sentem efeito da crise” e que “necessitam de cuidados de saúde especiais”, mas considerou “não ser oportuno” alargar agora o complemento para 14 meses. Pelo PS, a deputada Maria José Gamboa elogiou apenas a introdução do complemento solidário para idosos e salientou que entre 2006 e 2007, segundo o INE, houve “quatro por cento” de redução da pobreza nos idosos em Portugal, o que mereceu a crítica da deputada do BE Helena Pinto, que disse não ter “percebido o sentido de voto” dos socialistas. |
| O primeiro-ministro espanhol anunciou que o Governo vai aumentar a idade de reforma, de 65 para 67 anos, tal como o período de cálculo das pensões, cuja reforma está actualmente a ser debatida. As duas alterações foram confirmadas por José Luis Rodríguez Zapatero na fase final do seu discurso do estado da Nação, ontem no parlamento em Madrid, no qual insistiu que a reforma do sistema de pensões “não está relacionada com a crise”, noticia a Lusa/DD. “Nem é um problema do presente, mas sim do futuro, devido às alterações demográficas que estamos a viver em toda a UE”, disse. Em 2050 e devido ao envelhecimento da população espanhola, “haverá 1,7 pessoas a trabalhar por cada pensionista”, acrescentou. O Governo apresentou já na comissão do Pacto de Toledo (que analisa temas como o sistema de pensões) propostas de reformas que pre tendem “proteger o sistema de pensões a médio e a longo prazo”. “Esperamos alcançar o máximo consenso possível”, disse, explicando que o Governo quer “alargar dos 65 para os 67 (anos) a idade de reforma daqui a 12 anos” como já aconteceu noutros países europeus. |
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