REFORMADOS PODEM VOLTAR AO SNS A PARTIR DE HOJE
Os médicos que se aposentaram ou que pediram reforma antecipada podem, a partir de hoje, ser contratados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ontem foi publicado o decreto-lei sobre as condições em que os clínicos podem ser contratados, mas os sindicatos dizem que não haverá médicos a aceitar estas condições, noticia o DN. “Em 2011 podemos esperar que haja um milhão de utentes sem médico de família, entre os que já não tinham e os que o perderam na sequência das reformas”, diz Carlos Santos, do Sindicato Independente dos Médicos, lembrando os pedidos de aposentação de mais de 500 clínicos (400 médicos de família). A medida foi anunciada em Março, mas só agora se definiram as condições na lei. “Não vão conseguir contratar ninguém. Quem pediu reforma antecipada só terá direito a receber o vencimento, quando no privado o a cumulam com a pensão”, diz. Também os médicos que já estão reformados “estão em saldo”, diz. Ou escolhem o vencimento ou a pensão de reforma. E têm direito a mais 30% do valor que recusaram. Sérgio Esperança, dirigente da Federação Nacional dos Médicos, acrescenta que os clínicos só não voltaram atrás na decisão de se reformarem até agora porque não havia ainda portaria. Com a publicação da lei “haverá repercussões sérias com a perda de médicos”. Esta será a única forma de os médicos aposentados poderem voltar ao SNS, acabando, por exemplo, o recurso a clínicos através de empresas. O Governo decidirá anualmente, e por três anos, quantos serão contratados de acordo com as necessidades.
NOVOS PENSIONISTAS DA FUNÇÃO PÚBLICA RECEBERAM MENOS 100 EUROS
Os funcionários públicos reformados em Junho receberam, em média, uma pensão de 1.197 euros, menos cem euros do que aqueles que se aposentaram no mesmo mês de 2009, refere a Lusa/JN. De acordo com o boletim de Execução Orçamental divulgado pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), em Junho, reformaram-se um total de 1.837 funcionários públicos, a quem foi atribuída, em média, uma pensão de 1.197 euros. No mesmo mês de 2009, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) contabilizou a entrada de 1.865 novos pensionistas, com uma pensão média de 1.296 euros. Entre Maio e Junho deste ano, o valor médio das novas pensões subiu 42 euros. No total, no final de Junho, o número de pensionistas na Administração Pública foi de 569.928 (mais 13.485 do que no mesmo mês de 2009) dos quais 358.439 correspondem a reformas por velhice, segundo os dados da DGO. Relativamente ao universo total de pensionistas, o valor médio das pensões era, em Junho, de 1.059,1 euros, enquanto no mesmo mês de 2009 era de 1.046,8 euros. Segundo o boletim de Execução Orçamental, o saldo global da CGA entre Janeiro e Junho foi de 61,1 milhões de euros, valor que compara com o défice de 26 milhões de euros registados em igual período de 2009. A receita efectiva da Caixa Geral de Aposentações aumentou 6,8 por cento para 3.488,9 milhões de euros, com reforço das transferências da comparticipação do Orçamento do Estado a contribuir para o aumento. A despesa efectiva, por sua vez, subiu 4,3% para 3.637,3 milhões de euros, com a subida de 4,5% das transferências para pensões e abonos da CGA, que totalizaram os 3.198,4 milhões de euros.
CRISE: PREOCUPAÇÃO COM FUTURO FAZ DISPARAR INVESTIMENTOS EM PPR
A crise retrai o consumo, mas não a poupança. Os portugueses estão apreensivos em relação ao futuro e, por isso, encontram nos Planos Poupança Reforma um refúgio para garantir uma velhice com maior qualidade de vida. Os investimentos nos PPR dispararam 37% até Junho, em termos homólogos, isto numa altura em que as companhias de seguros já viveram melhores dias, nota a Agência Financeira. O sector segurador representa 9% do Produto Interno Bruto nacional. E a penetração no mercado português é das mais elevadas da Europa. Só nos PPR foram investidos 1.700 milhões de euros na primeira metade do ano, mas o aumento de impostos faz antever mais dificuldades para as taxas de poupança. Certo é que “há uma consciência cada vez mais alargada da parte dos consumidores e os produtos financeiros são mais atractivos, tendo em conta os níveis de rend imento dos segurados”, explicou o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores que apresentou ontem as contas relativas ao ano passado e alguns indicadores do sector para este ano.
CALOR: DGS EMITE RECOMENDAÇÕES PARA LARES
A Direcção Geral da Saúde (DGS) emitiu hoje várias recomendações para lares, instituições de apoio a pessoas sem abrigo e hospitais sobre as medidas de prevenção que devem tomar quando ocorrem ondas de calor. “A exposição ao calor intenso constitui uma agressão para o organismo, podendo desencadear efeitos graves como desidratação, agravamento de doenças crónicas, esgotamento, golpe de calor ou mesmo a morte. Existem grupos de risco, os quais quando expostos a episódios de calor intenso, apresentam maior probabilidade de desenvolver esses sintomas. Um desses grupos é constituído pelos idosos, sobretudo aqueles que apresentam idades iguais ou superiores a 75 anos, aos quais é necessário dar um maior apoio e atenção”, alerta a DGS. As recomendações emitidas para lares e que incluem medidas de gerais de prevenção, nomeadamente no qu e diz respeito aos edifícios, alimentação, vestuário e vigilância, podem ser consultadas em www.dgs.pt.
quinta-feira, 22 de julho de 2010
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Objectivos da Rede Social
● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
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● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.
Legislação sobre a Rede Social
Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.
Continue a ler...
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
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parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
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