VERBA PARA APOIO SOCIAL SOBE 7% MAS NÃO ACOMPANHA NECESSIDADES
As entidades de apoio social que operam no país, vulgo IPSS - ou instituições particulares de solidariedade social, como creches, lares, centros de dia, centros de apoio a deficientes -, devem receber do Estado português quase 1,3 mil milhões de euros este ano, de acordo com números do governo. Este valor traduz-se num reforço significativo (7%) face a 2009, mas é insuficiente para responder à crise e à escalada das situações de miséria, alertam responsáveis do sector. De acordo com o i, dada a violência da crise, que deverá fazer aumentar os números da pobreza e da exclusão social, é também de esperar uma explosão do número de utentes. Em 2009, as IPSS responderam ao apelo de 600 mil pessoas, mais 50 mil que em 2008. Para este ano, dizem fontes deste sector, o número de utentes chegará facilmente aos 650 mil. Se assim for, o reforço d o bolo previsto no Orçamento do Estado para 2010 deverá ficar aquém das necessidades, traduzindo-se numa queda no valor médio do apoio por pessoa pelo terceiro ano consecutivo em 2010. Esse apoio médio por utente atingiu um pico em 2007, um ano após o lançamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), cerca de 182 euros por pessoa. Desde então, e apesar do crescimento paulatino no número de necessitados, que o valor do apoio médio per capita está a cair. Estado e IPSS têm cumprido o protocolo dos acordos de cooperação, actualizando a comparticipação por resposta social - valor da ajuda pública por criança em creche, idoso em lar, deficiente a receber apoio etc. - com base na inflação do ano anterior. No entanto, as instituições temem pela situação deste ano: é que a inflação de 2009 foi negativa (-1,8%), o que daria um corte nas comparticipações. O i avança que em cima da mesa das negociações está uma proposta do g overno que aponta para um congelamento dos valores ou para uma actualização minimal. Em todo o caso, uma excepção ao protocolo. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), espera “uma actualização mais reduzida, mas em alguns segmentos das nossas respostas terá de haver subidas maiores nas comparticipações”. “É o caso dos apoios aos idosos mais dependentes, uma das áreas mais deficitárias, que durante muitos anos foi prejudicada nas actualizações”, explica. A CNIS representa quase 70% das instituições de solidariedade do país, que prestam apoio a cerca de 30 mil crianças e 50 mil idosos.
CANTANHEDE VAI TER MAIS 30 CAMAS DE UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS
“Um dia marcante para a história desta Santa Casa”. Foi desta forma que Rui Rato, presidente da Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede, falou ontem sobre a assinatura do auto de consignação da empreitada de construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração. A nova unidade, cujo prazo de execução é de 301 dias, terá capacidade para acolher 30 utentes, refere o Diário As Beiras. Orçada num valor que ascende a um milhão de euros, a construção terá um apoio de 750 mil euros, proveniente de financiamento público. Uma vez que a sustentabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede “não poderá ficar comprometida”, o provedor deixou a garantia que “tudo será feito no sentido de serem obtidos apoios que permitam assegurar o funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados sem sobressaltos”. Depois de v árias diligências desenvolvidas, que se iniciaram em 2004, o desejo de concretizar a instalação de um serviço de apoio a grandes dependentes “veio a materializar-se em Outubro de 2008”, referiu o provedor. Na intervenção, Rui Rato referiu que o “aumento da população idosa, e sobretudo dependente”, leva a que as misericórdias se disponham “a participar na Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde, naquela que será a obra da misericórdia mais importante das Santas Casas nos próximos anos”.
TEMPO QUENTE CAUSA “FRACA QUALIDADE DO AR” EM TODO O PAÍS
Tempo quente e más condições de dispersão causam “fraca qualidade” do ar, registando-se níveis elevados de ozono em todas as regiões do país e concentração de partículas em suspensão em Lisboa e Porto, noticia a Lusa/SIC. Segundo informação do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, os “incêndios e poeiras do norte de África também contribuem para o agravamento da situação”. As recomendações à população para estas condições atmosféricas passam pela redução de esforços prolongados, tal como evitar exposição a factores de risco, como o fumo do tabaco e contacto com produtos irritantes, principalmente entre as crianças, idosos e doentes com problemas respiratórios ou cardíacos. Os dados de monitorização da qualidade do ar são recolhidos em estações geridas pelas comi ssões de coordenação e desenvolvimento regional. A Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), da Universidade Nova de Lisboa, indica que nos últimos dias se registaram níveis de ozono elevados em todas as regiões de gestão da qualidade do ar de Portugal continental, ultrapassando o limiar que obriga informar o público, numa das estações de Oeiras. O limiar de informação de ozono é de 180 micro gramas por metro cúbico, nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos a saúde humana de grupos “particularmente sensíveis” da população. O dióxido de azoto, um poluente com forte contribuição do tráfego rodoviário, excedeu na segunda feira o valor limite nas estações lisboetas de Alfragide (Amadora) e da Avenida da Liberdade. No Algarve, foi detectada a influência, “ainda que fraca”, de um fenómeno natural de poluição atmosférica que é o transporte, de longa distância, de ar proveniente de regiões áridas, como o deser to, com partículas e poeiras em suspensão.
CALOR: DGS COLOCA SETE DISTRITOS EM ALERTA VERMELHO
A Direcção-Geral de Saúde (DGS) colocou hoje sete distritos em alerta vermelho, o mais alto de três níveis, devido à persistência das temperaturas elevadas que continuam a afectar Portugal continental desde o início da semana. Braga, Santarém, Lisboa, Portalegre, Évora, Setúbal e Beja são os distritos sob alerta máximo, segundo a DGS, que informa que as elevadas temperaturas poderão provocar “graves problemas” para a saúde, pelo que os cuidados deverão “ser redobrados”. As temperaturas altas têm aumentado o número de internamentos em alguns hospitais de Lisboa, um dos distritos onde os termómetros registaram temperaturas mais elevadas nos últimos dias, refere o Diário Económico. As ocorrências acontecem sobretudo em pessoas com doenças associadas, como diabetes, insuficiência respiratória ou cardíaca, explicou Filipe Froes, mà ©dico no hospital Pulido Valente. “Notámos um maior número de internamentos devido a desidratação no caso de pessoas com doenças associadas”, referiu o também consultor da DGS. No Hospital de Santa Maria a situação é semelhante. Apesar da afluência às urgências registar níveis normais para esta altura do ano, um médico deste hospital confirmou que a vaga de calor fez aumentar o número de internamentos no maior hospital do país. São sobretudo as crianças e os idosos os mais afectados pelos efeitos nefastos do calor. No primeiro caso, porque “os seus mecanismos de controlo da temperatura corporal não estão completamente maduros” e, no caso dos idosos, porque os mesmos mecanismos “já apresentam algumas falhas”, explica Filipe Froes. Para além disso, “existem três grandes grupos de risco associados às temperaturas altas: diabéticos, insuficientes renais e doentes cardíacos”, explica o médico, aconselhando que estas pessoas vigiem os seu s níveis de hidratação e sigam os conselhos da DGS.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
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Objectivos da Rede Social
● Combater Pobreza e Exclusão;
● Promover Inclusão e Coesão Social;
● Contribuir para concretização dos:▪ PNA(Plano Nacional de Acção para a Inclusão);
▪ PNI (Plano Nacional para a Igualdade);
● Desenvolvimento Social Integrado;
● Planeamento Sistemático, Integrado, potenciando sinergias, competências e recursos;
● Maior eficácia, cobertura e organização do conjunto de Respostas e Equipamentos Sociais.
Legislação sobre a Rede Social
Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho:
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na
resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das
famílias.
Continue a ler...
A rede social criada na sequência da Resolução do
Conselho de Ministros n.o 197/97, de 18 de Novembro,
impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo
na planificação estratégica da intervenção social local,
abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas
de intervenção, visando contribuir para a erradicação
da pobreza e da exclusão social e para a promoção do
desenvolvimento social ao nível local. Este trabalho de
parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora
actualização também na perspectiva da promoção da
igualdade de género.
(...)
A rede social assume-se como um modelo de organização
e de trabalho em parceria que traz uma maior
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