O Ministério das Finanças esclareceu ontem que o registo dos pensionistas na página electrónica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) é “desejável”, mas não é obrigatório. E garantiu que ninguém deixará de ter acesso à declaração das pensões e deduções para efeitos de IRS.
O esclarecimento foi prestado depois de a CGA ter publicado um aviso a instar os cerca de 510 mil aposentados da função pública a registar-se na CGA Directa, alertando que a partir de 2012 deixariam de receber a declaração para efeitos de IRS por via postal e apenas poderiam ter acesso ao documento online.
“A partir do próximo ano, aquela declaração será fornecida apenas em formato electrónico, a partir dos serviços online da Caixa, pelo que todos aqueles que pretendam ter acesso a ela deverão registar-se com a devida antecedência”, lê-se no aviso.
A medida recebeu duras críticas da Inter-reformados e da Confederação de Reformados, Pensionistas e Idosos que consideram “abusiva tal imposição”, dado que “a grande maioria dos aposentados e reformados não possui, ou não tem acesso fácil, aos meios informáticos” e consideram “abusiva tal imposição”. “Consideramos um dever da CGA manter o suporte em papel para o envio das referidas declarações a todos os aposentados e reformados que não se registem na CGA Directa”, frisa a Inter-reformados que hoje foi recebida pelos partidos políticos.
Confrontado com as críticas o Ministério das Finanças diz agora que a medida se insere no processo de simplificação administrativa e garante que “o acesso à declaração de IRS online apenas se verificará, naturalmente, em relação a quem se inscreva/já esteja inscrito na CGA Directa”. “Mas, naturalmente, nenhum pensionista deixará de ter acesso à informação que lhe diz respeito”, acrescenta.
A medida afecta perto de 510 mil pensionistas e, segundo o ministério, permitirá uma poupança directa em gastos de papel e portes de correio de 200 mil euros. “Absolutamente inaceitável” foram as palavras usadas pelo PCP para comentar a medida do Governo. “A grande maioria não tem acesso ao computador nem à Internet. É uma via de bloquear acesso à informação”, disse o deputado comunista Jorge Machado. O deputado quer saber se as Finanças dispõem de algum estudo “sobre o universo de aposentados com computador e acesso à Internet”.
Oeiras, 03 fev (Lusa) — Quarenta e quatro por cento das vítimas mortais por atropelamento na via pública são idosas, um número que Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) quer combater, através de uma campanha de sensibilização lançada hoje em Oeiras.
Esta campanha de sensibilização rodoviária, dirigida à população sénior, é a primeira de seis campanhas previstas pela ANSR, com vista a alertar aqueles que consideram ser os grupos etários considerados de “risco”: jovens e idosos.
“Analisando a taxa de mortalidade registada em pessoas com idade superior a 65 anos e concluímos que o risco de morte em acidentes de viação é bastante elevado. O objetivo desta campanha é fazer com que esse grupo etário tome consciência desse risco”, explicou à agência Lusa o presidente da ANSR.
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