Aprovadas alterações aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais

2012/02/22
Aprovadas alterações aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais
As tipologias de investimento cofinanciadas pelos Programas Operacionais Regionais, têm novas regras, aprovadas pela Comissão Ministerial de Coordenação.
As alterações de elegibilidades de diversas tipologias de investimento entre programas operacionais e mesmo entre fundos justificam a necessidade de adoção de disposições regulamentares complementares, que importa promover para assegurar na melhor oportunidade a concretização dos objetivos pretendidos com a reprogramação.
Estas alterações, aprovadas pela deliberação de 20 de janeiro de 2012 da CMC dos PO Regionais consagram e operacionalizam as modificações introduzidas na sequência da reprogramação do QREN aprovada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2011, e incidem no conjunto de regulamentos específicos abrangidos por aquelas tipologias de investimento.

• Aprovadas alterações aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais [PDF]

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