Vimos por este meio informar que se encontra a decorrer até 16 de julho de 2012, para as regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve o período para apresentação de candidaturas ao POPH no âmbito das tipologias de intervenção 7.7, 8.7.7 e 9.7.7 – Projetos de Intervenção no Combate à Violência de Género, de acordo com o âmbito e condições definidas no respetivo aviso de abertura e regulamento específico, que se anexam.
As entidades beneficiárias no âmbito do presente concurso podem ser entidades públicas e privadas, com competência para desenvolver projetos na área da violência de género, podendo os projetos ser desenvolvidos em parceria.
Os objetivos da presente Tipologia de Intervenção são:
a) Promover ações e projetos que privilegiem intervenções integradas das diversas abordagens associadas ao fenómeno da Violência de Género;
b) Conceber e implementar programas de prevenção da reincidência e da revitimação na área da Violência de Género;
c) Aumentar a qualidade de vida, a segurança e a autonomia das pessoas vítimas de Violência de Género;
d) Reduzir as discriminações associadas à Violência de Género.
São ações elegíveis:
a) Conceção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de projetos;
b) Formação dos agentes envolvidos nos projetos de intervenção e de capacitação de vítimas;
c) Produção e divulgação de materiais formativos e informativos;
d) Ações de sensibilização e divulgação;
e) Promoção de programas de prevenção da reincidência e experiências-piloto de controlo penal dos agressores, incluindo a aquisição de serviços de Vigilância Eletrónica adaptados.
Os destinatários destas ações são pessoas vítimas de Violência de Género, nomeadamente Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos, seus agressores bem como a comunidade envolvente e os agentes diretamente envolvidos na temática.
As atividades a iniciar no âmbito destas candidaturas devem iniciar ainda no ano 2012 e têm uma duração máxima de 36 meses.
O financiamento público destes projetos corresponde à soma da contribuição comunitária com a contribuição pública nacional, através da repartição seguinte:
Contribuição Comunitária . . . . . . 70 72,61 50,60
Contribuição Pública Nacional . . . 30 27,39 49,40
Caso exista interesse na apresentação de uma candidatura neste âmbito, para a sua eventual preparação, agradecemos comunicação ao Gabinete de Apoio a Programas até ao dia 03-07-2012.
Gabinete de Apoio a Programas
Instituto da Segurança Social, I.P. - ISS, I.P.
Av. Visconde Valmor, n.º 48 - 4º andar, 1050-241 Lisboa
Tel. 21 792 65 00 Fax. 21 792 65 90
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