LANÇAMENTO DO PRÉMIO ACCESS●CITY 2013
COMISSÃO EUROPEIA APELA A CANDIDATURAS DE TODOS OS ESTADOS-MEMBROS ATÉ 5 DE SETEMBRO 2012
A Comissão Europeia deu início ao concurso para a terceira edição do “Prémio Access·City” 2013, o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. O prémio anual reconhece e celebra as cidades que estão empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e em particular para as pessoas com deficiência. O prémio faz parte dos esforços alargados da UE para criar uma Europa sem barreiras: uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico. As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 5 de Setembro de 2012 (até às 16h00, hora de Bruxelas) para apresentar a sua candidatura ao prémio.
"As portas das nossas cidades devem estar abertas a todas as pessoas", afirmou a Comissária da UE responsável pela Justiça, Viviane Reding. "Existem fortes argumentos para a defesa da acessibilidade. Este prémio homenageia as cidades que demonstram como uma cidade pode ser acessível: através da partilha de experiências. Os sucessos de algumas cidades podem servir de inspiração para outras em toda a Europa".
Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus são portadores de deficiência. Com o envelhecimento da sociedade, o número de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é cada vez maior. Proporcionar a todos o acesso aos transportes urbanos, espaços públicos e serviços, assim como às tecnologias, tornou-se um verdadeiro desafio. Contudo, a melhoria da acessibilidade também proporciona benefícios económicos e sociais e contribui para a sustentabilidade e capacidade de inclusão no ambiente urbano.
Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade é um dos pilares da Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras para todos.
O processo de selecção
O processo de selecção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional seguida de uma selecção final a nível europeu. Na fase do concurso europeu, um júri composto por especialistas em matéria de acessibilidade, incluindo representantes do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, seleccionará entre os nomeados nacionais quatro finalistas para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 3 a 4 de Dezembro de 2012. O vencedor do concurso será reconhecido como o “Vencedor do Prémio Access·City 2013”.
O Júri Europeu também atribuirá menções especiais a cidades que alcançaram sucessos e resultados notáveis em áreas ou aspectos específicos da sustentabilidade.
Critérios de atribuição do prémio
A acessibilidade tem de ser implementada de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. As iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:
· ambiente construído e espaços públicos;
· transportes e infra-estruturas relacionadas;
· informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);
· instalações e serviços públicos.
Em particular, o júri irá avaliar o impacto das medidas de acessibilidade na vida quotidiana das pessoas portadoras de deficiência e na cidade como um todo, e tomará em consideração a qualidade e a sustentabilidade dos resultados alcançados. As cidades terão também de demonstrar o envolvimento activo das pessoas com deficiência e das organizações que as representam no planeamento e implementação das políticas de acessibilidade da cidade.
Como apresentar a candidatura
As candidaturas podem ser apresentadas pela internet até 5 de Setembro de 2012 (até às 16h00, hora de Bruxelas) em inglês, francês ou alemão, através do sítio Web: http://ec.europa.eu/justice/access-city .
A primeira e segunda edições do Prémio Access·City
O Prémio Access·City foi lançado em 2010. Nessa primeira edição, o prémio foi atribuído à cidade de Ávila em Espanha. Em 2011, participaram como candidatas 114 cidades de 23 países da UE. O prémio foi atribuído à cidade austríaca de Salzburgo numa cerimónia em Bruxelas, realizada no dia 1 de Dezembro de 2011.
As três outras finalistas foram: Cracóvia (Polónia), Marburgo (Alemanha), Santander (Espanha). Em 2011, o júri atribuiu menções especiais às cidades seguintes: Terrassa (Espanha) pelo ambiente construído e espaços públicos; Liubliana (Eslovénia) pelos transportes e infra-estruturas relacionadas; Olomouc (República Checa) pela informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC); e Grenoble (França) pelas instalações e serviços públicos. Relativamente a Portugal é de salientar que em 2011 duas candidaturas chegaram à lista das 31 pré-seleccionadas: Viseu e Loulé.
A Estratégia da UE para a Deficiência 2010-2020 estabelece o enquadramento geral para as acções no domínio da deficiência e da acessibilidade ao nível da UE, complementando e apoiando as acções dos Estados-Membros. Neste contexto, a Comissão Europeia está a preparar uma proposta para um Acto Europeu para a Acessibilidade, a ser apresentada em Dezembro de 2012.
A legislação da UE contempla disposições específicas sobre a acessibilidade em áreas como os transportes e os serviços de comunicações electrónicas. A UE recorre a outros instrumentos para além da legislação e da política, tais como a investigação e a normalização, para optimizar a acessibilidade do ambiente construído, das TIC e dos transportes, entre outras áreas, e para fomentar a criação de um mercado europeu para produtos e serviços acessíveis.
A União também tem por objectivo melhorar o funcionamento do mercado de tecnologias de assistência, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, e apoia a abordagem "Design para todos", que beneficia uma parte mais vasta da população, como os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida.
1. Prémio Access·City http://ec.europa.eu/justice/access-city
2. Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/disability-strategy/index_en.htm
3. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/convention/index_en.htm
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ONGD especializada nas áreas da Educação, Juventude, Toxicodependência, Desenvolvimento Comunitário e Formação, com Estatuto Consultivo Especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC/UN), em Relações Operacionais com a UNESCO, membro do Vienna NGO Committee on Drugs (VGNOC), do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), da REDE Nacional de Responsabilidade Social RSO PT, entre outros, e coordenadora nacional das campanhas europeias European Action On Drugs (EAD) e Access • City Award da Comissão Europeia – DG Justiça (EC – DG JUST).
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