
Exmo. Senhor (a)
Assunto: Realização de Curso de Pós Graduação sobre “O Direito e os Direitos de Pessoas com Deficiência”.
A Fundação LIGA sucedeu, no final de 2008, à Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, criada em 1954, e abriu um novo ciclo da sua existência, actualizando o discurso e as práticas segundo o conceito da “Funcionalidade Humana”.
Considerando fundamental a capacitação das pessoas com deficiência, sobre os seus direitos, assim como, favorecer o seu reconhecimento na sociedade, como cidadãos de pleno direito, a Fundação LIGA promove, no corrente ano, as Jornadas de Estudo 2009 dedicadas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência, adoptada pela ONU em Dezembro de 2006 e ratificada por Portugal em Julho de 2009.
Partindo da reflexão que este tema tem suscitado, a Fundação LIGA e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, criaram a primeira Pós-Graduação em Direito sobre esta matéria. O Curso “O Direito e os Direitos de Pessoas com Deficiência” terá início no próximo dia 6 de Novembro e termo em 19 de Fevereiro de 2010.
Convidamo-lo assim a participar neste curso, podendo para o efeito consultar o site www.icjp.pt onde poderá obter todas as informações relativas à respectiva admissão e frequência.
Com os melhores cumprimentos,
O Conselho de Administração
Maria Guida de Freitas Faria
Presidente
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