18 Junho 10 - Mundo Sénior

CORTES NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS SEM AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS
A redução ou o corte das prestações sociais será feita de forma automática e não através de uma análise individual das situações. Só depois de verem a prestação diminuir ou acabar, os beneficiários poderão reclamar junto dos serviços de segurança social para tentarem travar o processo, noticia o Público. O esclarecimento foi prestado ontem pelo Ministério do Trabalho, que garantiu que, após a avaliação dos seus rendimentos, os beneficiários “serão notificados da alteração que se produzir nas suas prestações, podendo, caso assim o entendam, e no exercício dos seus direitos, apresentar reclamações”. “Em qualquer caso, a lei aplica-se universalmente e não casuisticamente”, acrescentou fonte oficial do gabinete de Helena André. Foi o próprio Governo quem ontem admitiu que as novas regras de acesso ao abono de família, re ndimento social de inserção ou subsídio social de desemprego, que entram em vigor a 1 de Agosto e vão aplicar-se aos actuais beneficiários, levarão a uma redução da maioria dos apoios sociais. “É natural que, na generalidade das prestações, haja alterações, umas para cima, mais certamente para baixo”, disse o secretário de Estado da Segurança Social, recusando, contudo, que haja cortes cegos. Embora não tenha precisado quantas pessoas ou agregados familiares serão afectados, Pedro Marques garante que as novas regras permitirão ao Estado encaixar 200 milhões de euros por ano a partir de 2011, mas “nenhum apoio social será posto em causa” e as pensões mínimas e sociais não serão afectadas. Contudo, isto não impede que mais de dois milhões de beneficiários vejam os seus apoios revistos, ou mesmo acabar, por causa das regras mais apertadas. De 1 de Agosto em diante, todos os beneficiários que tenham contas bancárias ou acções que perfaçam um montante superior a 100 mil euros ficam automaticamente excluídos. Os restantes vão ser passados a pente fino pelos serviços da Segurança Social e para o seu rendimento passará a contar, além do salário, os juros de depósitos bancários, rendas, apoios à habitação, casa própria de valor superior a 250 mil euros, pensões e bolsas de estudo. O que significa que os candidatos aos apoios ou quem já os recebe passarão a ter um rendimento superior ao que actualmente é considerado. Os serviços pedirão acesso às contas bancárias dos beneficiários e a dados do fisco, e quem se recusar fica logo excluído.
PENSÕES DO ESTADO JÁ SENTIRAM CORTE MENSAL DO IRS
As novas taxas do IRS passaram ontem da teoria à prática para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Uma simples consulta de saldos mostrou-lhes que a pensão de Junho teve, no mínimo, um corte de sete euros. A partir dos 676 € por mês já se sente a diferença, revela o JN. Em média, dois em cada três dos cerca de 430 mil reformados da CGA viram ontem a sua pensão “encolher”, na sequência da actualização (para cima) das tabelas de retenção do IRS. Os pensionistas da CGA foram o primeiro grupo “numeroso” de contribuintes a sentir os efeitos da subida do IRS (pois este organismo responsável pelas pensões dos funcionários públicos fez ontem chegar o dinheiro às contas dos pensionistas). Os próximos a ver o rendimento mensal encolher são os funcionários públicos no activo, cujos ordenados começam a ser pagos a part ir da próxima segunda-feira. Seguem-se, os bancários (cuja data de referência para pagamento é o dia 25 de cada mês) e outros grupos do sector privado. Alguns reformados do regime geral também já viram a retenção do IRS subir, mas não de uma forma generalizada, porque a data e ritmos de processamento do Centro Nacional de Pensões é diferente da CGA.
MAIS DE 1,3 MILHÕES DE PENSIONISTAS PODEM PERDER APOIOS NA SAÚDE
Pelo menos 1,3 milhões de pensionistas que recebem apoios do Estado na comparticipação de medicamentos e que estão isentos das taxas moderadoras estão em risco de perder estas ajudas a partir de 1 de Agosto, quando entrar em vigor a lei que aperta o acesso aos apoios sociais, noticia o Diário Económico. O Ministério do Trabalho não revela o total de pessoas que serão afectadas pelos cortes ou reduções dos apoios sociais salientando apenas que existem 1,7 milhões de beneficiários de apoios por encargos familiares, rendimento mínimo e subsídios sociais de desemprego e parentalidade. O acesso a estas prestações passa agora a depender de regras mais rígidas ao nível dos rendimentos e das características do agregado mas o decreto-lei não se fica por aqui. Igualmente abrangidas estão as comparticipações de medicamentos e pagamento de taxas m oderadoras quando estas ajudas dependem do nível de nível de recursos. A medida irá assim afectar os pensionistas com reformas mais baixas, mas cujo agregado conta com outros rendimentos e que estão isentos de taxas moderadoras. Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, referentes a 2006, mais de 1,3 milhões de pensionistas que recebiam uma reforma inferior ao salário mínimo estavam isentos de taxas moderadoras. E 1,37 milhões de pensionistas estavam abrangidos pelo regime especial de comparticipação de medicamentos.
MASSAMÁ: CAMPANHA DE PREVENÇÃO DAS DORES NAS COSTAS
A Universidade Sénior de Massamá recebe, hoje, pelas 15 horas, uma sessão de esclarecimento sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das dores nas costas, no âmbito da campanha Olhe pelas Suas Costas. A palestra vai decorrer Espaço Casa Animada - Parque Salgueiro Maia, em Massamá. Esta iniciativa tem como objectivos alertar as pessoas para os problemas relacionados com a coluna e as suas consequências na vida pessoal e profissional, e educar sobre as formas de prevenção e tratamento existentes. De acordo com João Cannas, Responsável pela Formação no Departamento de Ortopedia e Traumatologia, e Cirurgia da Coluna, do Hospital Cuf Descobertas, em Lisboa e orador da palestra “a hérnia discal é resultante de um processo degenerativo do disco, cujas causas não são ainda bem conhecidas embora seja consensual a sua origem numa predisposiç ão genética”. Mas existem “factores desencadeantes e agravantes da doença que são bem reconhecidos tais como traumatismos repetidos, sobretudo nas actividades laborais expostas a movimentos de suporte de cargas com movimentos reproduzidos, sedentarismo, deficiências da postura (por deformidades ou por desleixo postural), tabagismo, diabetes, vários tipos de reumatismo e obesidade”. Um estudo recente indicou que 7 em cada 10 pessoas sofrem de dores nas costas, ou seja, 72,4 por cento da população portuguesa. Entre as principais doenças associadas às dores nas costas destacam-se as referências às hérnias discais (33,6 por cento), aos bicos de papagaio (19,4 por cento) e às escolioses (14,8 por cento). No entanto quase metade dos portugueses (41,7 por cento) admite que nunca ouviu falar de doenças relacionadas com as dores nas costas. A campanha Olhe pelas Suas Costas é uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral, da Sociedade P ortuguesa de Ortopedia e Traumatologia e da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia.
PETIÇÃO PELOS DIREITOS DOS CUIDADORES INFORMAIS

DA PESSOA IDOSA
Petição está online e pode ser assinada aqui: Petição



DESTAQUES DA SEMANA


ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES INFORMAIS DO IDOSO JÁ TEM 700 SÓCIOS
A ACIPI (Associação de Cuidadores Informais da Pessoa Idosa) conta já com mais de 700 associados. A Associação foi criada em Novembro de 2009 com o objectivo de dar mais consistência à actividade desenvolvida pelos cuidadores informais, fomentar a inter-ajuda e o sentimento de voluntariado. A ACIPI está, actualmente, a promover várias acções de formação para cuidadores informais do idoso. Entretanto, iniciou também junto do universo dos seus associados (cuidadores informais activos e não activos) uma campanha de forte componente social cujo objectivo é incentivar e reforçar os laços de entreajuda e solidariedade despertados com os cursos que já frequentaram. Aos cuidadores informais activos que frequentaram os cursos da ACIPI, a associação continua a disponibilizar um número de atendimento e o serviço FARMAJUDA 24, que permite ao cuidador informal beneficiar de um serviço técnico e de orientação na aquisição dos mais diversos produtos para incontinência, conforto e bem-estar, material para cuidados de saúde, ajudas técnicas, entre outros. Quanto aos cuidadores informais não activos, a ACIPI criou os Núcleos Solidários, tornando possível levar mais longe a solidariedade e os conhecimentos adquiridos pelos participantes nos cursos para Cuidadores Informais promovidos pela ACIPI. Desta forma pode ser proporcionado aos doentes e seus acompanhantes, que são confrontados com uma situação de doença e ou dependência, um apoio imprescindível que pode em muito contribuir para uma significativa melhoria das suas condições de vida e bem estar, podendo ser também a resposta para problema sociais que nem sempre carecem de intervenção profissional especializada. Os sócios da ACIPI que queiram contactar com os Núcleos Solidários podem enviar um e-mail para acipi nfo@gmail.com

FAMÍLIAS ESTÃO A FICAR COM OS IDOSOS EM CASA PARA EQUILIBRAR ORÇAMENTO
Muitas famílias com idosos internados passaram a mostrar disponibilidade para cuidar deles em casa. O desemprego deixou alguns membros com tempo livre e a reforma dá jeito para compor o orçamento, explica ao Público Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. Não existe um estudo feito, mas "ecos que chegam daqui e dacolá". Manuel Lemos, presidente da União de Misericórdias, gostava que atrás destes casos estivessem apenas sentimentos "virtuosos", mas teme que o dinheiro fale mais alto. "Há famílias inteiras desempregadas que só vivem da reforma do idoso", lembra a directora da área de apoio social do Centro Hospitalar de Lisboa Central Augusta Lopes. "A necessidade obriga a isto. Não tenho força para criticar as pessoas”. Há reflexos positivos. Nalguns hospitais diminuiu o número de idosos internados que já tiveram alta clínica, mas não têm para onde ir. Por exemplo, no Hospital dos Capuchos, no primeiro semestre de 2009, houve 90 destes "protelamentos sociais"; este ano, no mesmo período, houve apenas 45. E o que a técnica constata é que há cada vez mais netos e filhos que precisam do dinheiro destes idosos. "Atrás dos números está esta realidade: estão disponíveis para cuidar do idoso porque estão desempregados". O que preocupa Manuel Lemos é haver casos em que isso se faz "à custa da qualidade de vida do idoso". Apenas 3,5% das pessoas com mais de 65 anos vivem em instituições. As outras vivem com familiares ou sozinhas. E as que vivem sozinhas - como diz Inês Guerreiro, coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados -, "ou têm um mínimo de saúde ou precisam de apoio".


UE PROPÕE QUE 2012 SEJA O “ANO DO ENVELHECIMENTO ACTIVO”
Durante o Conselho de Ministros do Emprego, Política Social e Consumo, realizado na semana passada, os ministros da União Europeia propuseram que 2012 seja o “Ano do Envelhecimento Activo” e que se desenvolvam medidas para que os seniores possam desfrutar de uma melhor qualidade de vida. De acordo com o site Jubilo, as medidas a implementar para favorecer o envelhecimento activo deverão incidir na prevenção de situações de dependência mediante uma nutrição adequada, actividade física e mental e uma vida social activa. Os governantes sublinharam também a necessidade das empresas retirarem “mais partido” dos trabalhadores com mais idade, proporcionarem melhores condições laborais e facilitarem o acesso à educação e às tecnologias de informação. O objectivo é oferecer aos adultos seniores uma “empregabilidade sustentável para que se mantenham durante mais tempo activos no mercado laboral”.


MUNICÍPIOS VÃO CRIAR COMISSÕES DE PROTECÇÃO DOS IDOSOS
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses vai apresentar ao Governo um projecto que prevê a constituição de Comissões Municipais de Protecção das Pessoas Idosas, dedicadas a políticas de integração social e protecção desta camada da população. Esta é uma das notícias em destaque no número de Junho do Jornal Mundo Sénior.

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