Segunda-feira, 02 de Agosto de 2010
GOVERNO REFORÇA CORTES NOS APOIOS SOCIAIS ATÉ FINAL DO ANO
A nova lei que aperta a atribuição de apoios sociais entrou ontem em vigor. Mais de duas mil prestações vão ser revistas, revela o Diário Económico. Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) arriscam-se a ter dois cortes na prestação até ao final do ano. Isto acontece porque, em Agosto, a Segurança Social está em condições de avançar imediatamente com o processo automático de recalcular as prestações sociais com base no peso que cada elemento tem no agregado familiar. Mas os restantes ajustes poderão ser feitos mais tarde. A nova lei que aperta os critérios de atribuição destas ajudas sociais entrou ontem em vigor e harmoniza normas para todos os apoios não contributivos que dependem dos rendimentos dos beneficiários. Uma vez que a base de dados da Segurança Social já dispõe de informação sobre a composição do ag regado familiar, será possível ajustar desde logo as escalas de equivalência às prestações em curso. E tendo em conta que a prestação de RSI difere consoante o tamanho do agregado, esta avaliação vai ditar imediatamente cortes no valor da prestação de famílias com dois adultos ou três ou mais crianças. Se nesta fase, os beneficiários conseguirem manter o apoio, ainda correm o risco de ver o montante da ajuda ser alterado mais tarde, por altura da reavaliação extraordinária das prestações em curso, tendo já em conta o novo conceito de agregado familiar (mais abrangente e podendo incluir elementos que até aqui não eram contabilizados) e o conjunto mais alargado dos rendimentos a considerar (tanto do beneficiário como da família que com ele vive). Caso haja novos rendimentos, é de esperar outro corte na prestação ou até a sua eliminação. Em algumas situações, o alargamento do conceito de agregado (que chega ao 3º grau) também pode ditar subid as na prestação. As alterações aos apoios entram em vigor no mês seguinte ao da reavaliação. Já quem recebe subsídio social de desemprego será afectado de forma diferente, uma vez que o valor da prestação é fixo. Por isso, o máximo que pode acontecer é que, na avaliação automática do peso de cada elemento da família, os beneficiários mantenham a prestação e percam esse direito no processo de reavaliação extraordinária. A nova lei prevê que, na capitação dos rendimentos, apenas o beneficiário tenha uma ponderação de 1, enquanto os restantes adultos pesam 0,7 e os menores 0,5. No caso do rendimento mínimo, os cortes deverão afectar a maior parte das famílias. A Segurança Social vai agora começar a enviar cartas aos mais de dois milhões de beneficiários de todos os apoios sociais, a pedir a actualização dos dados necessários - tanto quanto possível através da Segurança Social Directa, para não sobrecarregar os serviços. Com a nova lei, o Governo estima poupar 99 milhões de euros este ano e 199 milhões em 2011.
MÉDICOS: PEDIDOS REFORMA POR RESPONDER TRAVAM REGIME EXCEPCIONAL
As centenas de médicos que solicitaram reforma antecipada desde o início do ano ainda aguardam uma resposta da Caixa Geral de Aposentações e, até lá, não podem aderir ao regime excepcional de contratação de médicos aposentados, segundo fonte sindical. O vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), disse à Agência Lusa/DD que, desde o início do ano, cerca de 500 médicos solicitaram a reforma antecipada. Este pedido tem de ser respondido pela Caixa Geral de Aposentações que, “normalmente, demora três a quatro meses para responder, mas que agora leva mais tempo devido ao aumento de processos para tratar”, afirmou. Sérgio Esperança disse que tem conhecimento de casos de médicos que solicitaram a reforma em Novembro e Dezembro de 2009 e que só agora estão a obter resposta. Por esta razão, estes clínicos ainda não podem a derir ao regime excepcional de contratação de médicos aposentados, que entrou em vigor no passado dia 22 e define as condições em que os médicos aposentados podem trabalhar no SNS.
FAMÍLIAS VÃO TER DE RECORRER MAIS AO BANCO ALIMENTAR
“É óbvio que a procura das famílias ao Banco Alimentar (BA) e a instituições de solidariedade social vai aumentar.” A certeza é dada ao DN por Eugénio Fonseca, presidente da Caritas. Em causa, o corte nos subsídios e apoios sociais que ontem entrou em vigor e que prevê, entre outras medidas, o cancelamento do apoio aos beneficiários do rendimento social de inserção entre os 18 e 55 anos, caso “recusem emprego conveniente, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação”. Ou ainda os cortes nas prestações como o abono de família, o subsídio de desemprego, subsídio de parentalidade e ainda os apoios sociais à habitação, que vão afectar mais de dois milhões de beneficiários. Até agora, segundo Eugénio da Fonseca explicou, as famílias têm estado a viver das poupanças, mas “a partir de Setembro vai ser mais dramáti co, ainda para mais com o início do ano escolar”, diz o líder da instituição de solidariedade social. “Há muita gente em situação de privação e por isso o preenchimento das necessidades básicas vai ser fundamental”, explica. Ou seja: alimentação, saúde e habitação. “Não há certezas de que a procura aumente objectivamente por causa desses cortes nos apoios sociais, mas que vai aumentar, isso sim, é uma certeza”, concluiu. Sendo que as próprias instituições de solidariedade social também foram vítimas da contenção orçamental prevista pelo Governo, o que faz com que estas também tenham de definir prioridades “no que respeita a satisfazer primeiro as necessidades básicas das famílias”. Já o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, considera “grave” a decisão da Segurança Social de cortar em alguns subsídios de alimentação de algumas crianças nos ATL, o que vai também fazer a umentar a procura de alimentos nas instituições sociais. Para isso, conta, a ajuda de campanhas como a do BA vai ser fundamental. “Não podemos prever com toda a certeza o que vai acontecer, mas, atendendo ao nível de não empregabilidade das famílias, é muito provável que haja mais procura “, diz ao DN Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar. Já este ano a procura tem vindo a aumentar, tanto que a recolha de alimentos feita pelo BA neste último semestre foi superior - mais 3,9% - face aos dados de Dezembro de 2009. “Por isso, a tendência é cada vez mais a subida”, concluiu Isabel Jonet.
TOME NOTA
INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL SOFREM COM A CRISE
As entidades de apoio social que operam no país, nomeadamente lares, centros de dia e centros de apoio a deficientes, devem receber do Estado quase 1,3 mil milhões de euros este ano. Este valor traduz-se num reforço significativo (7%) face a 2009, mas é insuficiente para responder à crise e à escalada das situações de miséria, alertam responsáveis do sector.
650 MIL UTENTES
A crise deverá fazer aumentar os números da pobreza e da exclusão social, pelo que é de esperar uma explosão do número de utentes. Em 2009, as IPSS responderam ao apelo de 600 mil pessoas, mais 50 mil que em 2008. Para este ano, o número de utentes chegará facilmente aos 650 mil, disseram ao jornal i fontes do sector.
O reforço do bolo previsto no Orçamento do Estado para 2010 deverá, assim, ficar aquém das necessidades, traduzindo-se numa queda no valor médio do apoio por pessoa pelo terceiro ano consecutivo em 2010. .
APOIO POR UTENTE EM QUEDA
O apoio médio por utente atingiu um pico em 2007, um ano após o lançamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), cerca de 182 euros por pessoa. Desde então, o valor médio per capita está a cair.
Estado e IPSS têm cumprido o protocolo dos acordos de cooperação, actualizando a comparticipação por resposta social - valor da ajuda pública por criança em creche, idoso em lar, deficiente a receber apoio etc. - com base na inflação do ano anterior. No entanto, as instituições temem pela situação deste ano: é que a inflação de 2009 foi negativa (-1,8%), o que daria um corte nas comparticipações. O i avança que em cima da mesa das negociações está uma proposta do governo que aponta para um congelamento dos valores ou para uma actualização minimal.
APOIO A IDOSOS DEPENDENTES DEVERÁ AUMENTAR
Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), espera “uma actualização mais reduzida, mas em alguns segmentos das nossas respostas terá de haver subidas maiores nas comparticipações”. “É o caso dos apoios aos idosos mais dependentes, uma das áreas mais deficitárias, que durante muitos anos foi prejudicada nas actualizações”, explica.
A CNIS representa quase 70% das instituições de solidariedade do país, que prestam apoio a cerca de 30 mil crianças e 50 mil idosos.
INSTITUIÇÕES COM DIFICULDADE
A crise económica tem afectado as instituições que nos últimos meses viram muitos dos utilizadores deixar de pagar as prestações, ao mesmo tempo que aumentaram o número de utentes, lembra Luís Pesca, porta-voz da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
O sindicalista sublinha também que “o trabalho de acção social é da responsabilidade do Estado que tem vindo a entregar essa tarefa às instituições”.
Caso os protocolos celebrados com o Ministério do Trabalho não prevejam um reforço das verbas, os trabalhadores temem despedimentos. Sem pessoas, “o serviço tende a deteriorar-se”, sublinhou Luís Pesca.
ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE IDOSOS DÁ DESCANSO A CUIDADORES
IPSS e Misericórdias pretendem dar resposta aos pedidos de famílias com maiores dificuldades financeiras. O objectivo não está, contudo, a ser cumprido na medida em que as vagas são, muitas vezes, geridas mediante o volume das doações que são feitas. Esta situação provoca um desequilíbrio social e um aumento do número de lares clandestinos. Para as carteiras mais abastadas, existem os lares privados com mensalidades que podem variar entre os 700 e os 2.400 euros. Esta é uma das notícias em destaque no número de Agosto/Setembro do Jornal Mundo Sénior.
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